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| Constituição da nova área garante o usufruto exclusivo da comunidade indígena e reforça a política de proteção territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas |
Porto Velho, Rondônia - A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou nesta sexta-feira (17) a Portaria nº 1.362/2025, que constitui oficialmente a Reserva Indígena Fazenda Peró, no município de Águas Belas, em Pernambuco, destinada ao usufruto exclusivo do povo indígena Fulni-ô.
De acordo com o documento, a nova reserva possui 177,65 hectares e perímetro aproximado de 7.195 metros, integrando-se à área tradicionalmente ocupada pelos Fulni-ô, comunidade reconhecida por preservar a única língua indígena viva de uso cotidiano no Nordeste — o yaathê.
A decisão foi assinada pela presidenta da Funai, Joênia Wapichana, e publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 199, Seção 1, página 116, consolidando um marco importante para a proteção e valorização dos territórios tradicionais.
Segundo o texto da portaria, o imóvel está registrado sob a matrícula nº 1093 do Livro 2-RG do Cartório de Registro de Imóveis de Águas Belas (PE). A constituição da reserva segue os parâmetros da Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do Índio) e do Decreto nº 12.581/2025, que regulamenta as competências da Funai.
A iniciativa representa mais um passo na política de demarcação e regularização fundiária indígena promovida pelo Ministério dos Povos Indígenas, reforçando o compromisso do governo federal com a preservação ambiental, a garantia de direitos territoriais e o fortalecimento cultural dos povos originários.
Com a criação da Reserva Fazenda Peró, o povo Fulni-ô amplia seu espaço de convivência, sustentabilidade e manutenção de práticas culturais ancestrais — um reconhecimento que, segundo especialistas, contribui para a justiça histórica e a continuidade da diversidade étnica brasileira.
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