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| Proposta do Ministério dos Transportes quer aproximar a educação para o trânsito das escolas e reduzir custos da primeira habilitação |
Porto Velho, Rondônia — O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que permite que estudantes do ensino médio façam o curso teórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda na escola. A ideia é incluir o conteúdo de educação para o trânsito como atividade extracurricular, preparando os jovens antes mesmo de completarem 18 anos.
De acordo com o projeto, escolas públicas e privadas poderão se credenciar nos Detrans para oferecer as aulas com base nas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O curso também poderá ser ministrado por Escolas Públicas de Trânsito (EPTs), autoescolas ou na plataforma digital do Ministério dos Transportes.
Os alunos que tiverem frequência mínima de 75% e forem aprovados receberão um certificado nacionalmente válido, registrado no Renach (Registro Nacional de Condutores). Esse certificado poderá ser aproveitado futuramente no processo de habilitação, diminuindo custos e etapas.
Inclusão e cidadania no trânsito
Hoje, 51% dos jovens entre 18 e 24 anos ainda não possuem CNH. A proposta busca mudar esse cenário, levando a educação para o trânsito para o ambiente escolar e formando condutores mais conscientes e responsáveis.
Além de ampliar o acesso, o projeto também tem caráter social e inclusivo, já que as escolas públicas poderão oferecer o curso gratuitamente, beneficiando milhares de jovens que sonham em tirar a primeira habilitação.
Participação popular
A minuta da resolução sobre a “CNH acessível” está disponível nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo, onde toda a sociedade pode enviar sugestões até 2 de novembro.
“Mais do que facilitar o acesso à CNH, queremos formar cidadãos preparados e empáticos no trânsito”, destacou o Ministério dos Transportes.
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