Cultne é reconhecida por lei como manifestação da cultura brasileira

Novo marco valoriza o maior acervo digital de cultura negra do país e reforça políticas de preservação da memória afro-brasileira

Porto Velho, Rondônia — Foi sancionada a Lei nº 15.244/2025, que declara a Cultne como manifestação da cultura brasileira. O acervo, considerado o maior repositório digital de cultura negra do país, passa agora a integrar oficialmente o patrimônio cultural nacional, com direito a apoio público para sua preservação, gestão e difusão.

O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29), reconhece a relevância histórica e social da Cultne, criada com o propósito de registrar e divulgar a trajetória, as expressões artísticas e a memória do povo negro no Brasil e na diáspora africana.

Valorização da cultura e fortalecimento da memória afro-brasileira

A nova lei prevê que o acervo digital da Cultne receba programas e recursos específicos para sua manutenção e expansão, assegurando o fomento à cultura negra e o acesso democrático ao conteúdo. O objetivo é garantir a transversalidade do conhecimento, alcançando diversos públicos e comunidades, e promovendo o uso educacional, comunicacional e empreendedor do material disponível.

Segundo o texto sancionado, o reconhecimento da Cultne como manifestação cultural nacional reforça o compromisso do Estado com a diversidade cultural, a valorização da identidade negra e o combate ao racismo estrutural.

“O acervo digital da Cultne deve contar com o apoio a programas e recursos para gestão, preservação, memória, manutenção e distribuição, de modo a garantir a valorização da cultura popular e o acesso às mais diversas camadas sociais”, destaca a lei.

A Lei nº 15.244, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, é assinada também por Marcio Tavares dos Santos, Macaé Maria Evaristo dos Santos, Camilo Santana, Cristina Kiomi Mori e Anielle Francisco da Silva, reforçando o caráter interministerial da medida, que envolve as pastas da Cultura, Educação, Igualdade Racial e Desenvolvimento Social.

Com a sanção, o Brasil reconhece oficialmente a Cultne como símbolo de resistência, memória e valorização da cultura afro-brasileira — um passo histórico na consolidação das políticas públicas voltadas à igualdade racial e à preservação da herança cultural do país.