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| Plano de trabalho e diagnóstico em saúde mental foram discutidos durante reunião no Fórum Geral César Montenegro |
Porto Velho, Rondônia - O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) promoveu, na última quinta-feira (25), a reunião de implantação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no Sistema Socioeducativo (CEIMPA SSE-RO). O encontro aconteceu no auditório do Fórum Geral César Montenegro e foi conduzido pelo juiz Bruno Darwich, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF), com a participação do desembargador Isaias Fonseca, coordenador da Infância e Juventude.
Durante a reunião, foram apresentados e validados o Plano de Trabalho e o instrumento de mapeamento diagnóstico sobre os cuidados em saúde mental no sistema socioeducativo. A iniciativa busca consolidar ações interinstitucionais que garantam a promoção de direitos e a adequação das práticas às diretrizes da política antimanicomial.
“Fazemos isso com a consciência de que não queremos algo meramente formal, mas sim assumirmos uma responsabilidade histórica”, destacou o juiz Bruno Darwich ao enfatizar a importância do comitê.
Entre os encaminhamentos definidos estão o prazo para conclusão do diagnóstico, a pactuação de um Termo de Cooperação Interinstitucional (TCI) e a previsão de publicação de ato normativo para formalizar as medidas. Também ficou estabelecida a realização de um novo encontro para acompanhamento dos avanços.
A proposta foi elaborada pela assistente técnica do Programa Fazendo Justiça, Lua Clara Melo, e envolve a atuação conjunta de instituições do sistema de justiça e de proteção de direitos.
A implantação do CEIMPA reforça o compromisso do TJRO com a garantia de direitos fundamentais de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, especialmente no acesso à saúde mental, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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