Porto Velho, Rondônia - O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) aprovou recentemente a criação do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca de Porto Velho, com objetivo de reduzir o tempo de tramitação dos processos e ampliar o atendimento às vítimas. A decisão foi tomada em sessão administrativa no último dia 8, por unanimidade, e faz parte de uma reorganização da estrutura judiciária voltada a demandas sociais urgentes.
Celeridade e humanização
O aumento de casos de violência doméstica e familiar motivou a implantação do novo juizado. Somente em 2024, os juizados da capital registraram 5.300 novos processos, e dados de 2025 já apontam 17 feminicídios no estado, um crescimento de 17% em relação ao ano anterior. Atualmente, mais de 6 mil processos ativos com medidas protetivas pressionam o sistema.
Para as magistradas responsáveis, como a juíza Márcia Serafim, titular do 2º Juizado, o novo juízo permitirá realizar audiências mais rapidamente, garantindo que a vítima seja ouvida no menor tempo possível e fortalecendo a efetividade da Lei Maria da Penha.
“Essa é uma ferida que não cicatriza, e é um direito da mulher ser ouvida o quanto antes, para poder virar a página e seguir em frente”, afirmou a juíza Márcia Serafim.
Estrutura readequada sem custo adicional
O presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, destacou a importância da readequação da estrutura sem gerar custos adicionais, apenas reorganizando cargos e competências. O relator, desembargador Gilberto Barbosa, apresentou estudos técnicos que evidenciaram a necessidade de ampliação do atendimento diante da complexidade dos casos.
O coordenador de Mulheres em situação de violência do TJRO, desembargador Álvaro Kalix Ferro, reforçou que a iniciativa representa uma justiça histórica, oferecendo esperança e proteção a mulheres e meninas vítimas de violência.
“Cada juizado criado é uma estação que anuncia novas primaveras, dando nova cor e esperança à vida de tantas mulheres e meninas”, afirmou Kalix.
Projetos complementares
Além do novo juizado, o TJRO mantém projetos voltados à prevenção e acolhimento, como:
Projeto Abraço: grupos de reflexão para vítimas e agressores;
Maria Urgente: atendimento imediato em parceria com a Polícia Militar;
Maria no Distrito: leva serviços e informações a comunidades ribeirinhas e rurais.
O Tribunal também participa de campanhas nacionais, incluindo Justiça pela Paz em Casa, Sinal Vermelho, Agosto Lilás e Carnaval sem Importunação Sexual, reforçando políticas públicas de prevenção e proteção à mulher.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)
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