Porto Velho, Rondonia – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) instalou, nesta terça-feira (23), o 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho, reforçando a estrutura do Judiciário no enfrentamento à violência de gênero. A criação da nova unidade, aprovada pelo Tribunal Pleno, atende à crescente demanda de processos e busca dar maior celeridade na tramitação de medidas protetivas e ações criminais.
A cerimônia de inauguração, realizada no Fórum Geral César Montenegro, contou com a presença de magistrados(as) e representantes de instituições do sistema de Justiça. O presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, destacou que, embora o novo juizado represente um avanço, a sua instalação também é reflexo da dura realidade enfrentada pelas mulheres no estado.
“A criação de uma nova unidade judiciária em qualquer circunstância é um sinal de progresso, de expansão e de maior alcance da Justiça. Contudo, em se tratando de um juizado de violência doméstica, a inauguração se reveste de um significado complexo e doloroso, por ser o reconhecimento de um dado que nos envergonha”, afirmou.
Crescimento dos casos
De acordo com dados do TJRO, somente em 2024 os juizados especializados receberam 5,3 mil novos casos. Já o Mapa da Violência do Ministério Público de Rondônia aponta que, apenas em 2025, foram registrados 17 feminicídios, representando aumento de 17% em relação ao ano anterior. Desde 2021, o Judiciário já recebeu mais de 28,6 mil pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU), sendo 323 referentes a meninas de até 16 anos.
Atualmente, mais de 6 mil processos com medidas protetivas estão ativos no sistema. Muitas solicitações são feitas de forma virtual, por meio do site ou aplicativo do TJRO, ampliando o acesso das vítimas ao serviço.
Atuação especializada
Os juizados de violência doméstica, criados com base na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), têm competência cível e criminal para julgar casos relacionados à violência contra a mulher. O desembargador Álvaro Kalix, coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Comsiv), ressaltou a relevância do trabalho integrado das equipes multidisciplinares.
“Os juizados, com suas equipes tão atentas, fazem com que haja eficácia nessa responsabilização”, afirmou, citando ainda projetos institucionais que atuam na prevenção e conscientização sobre a violência de gênero.
Também participaram da cerimônia autoridades como a vice-presidente da OAB-RO, Vanessa Esber; o defensor público-geral, Victor Hugo de Souza Lima; o procurador de Justiça Marcelo Lima; o desembargador Roosevelt Queiroz Costa; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Silvana de Freitas; e a juíza diretora do Fórum de Porto Velho, Úrsula Theodoro.
Homenagens
Durante o ato, as juízas titulares dos dois juizados já existentes, Márcia Serafim e Keila Roeder, foram homenageadas pela atuação na linha de frente do combate à violência doméstica. A magistrada Angela Silva, que assume a nova unidade, também recebeu uma rosa branca, símbolo da luta pelo fim da violência contra a mulher.
Com a instalação do 3º Juizado, o TJRO reforça sua atuação não apenas no julgamento, mas também na conscientização e prevenção, contribuindo para um sistema de Justiça mais acessível e efetivo na proteção das mulheres.
Fonte:TJ/RO
0 Comentários