Porto Velho, Rondônia – A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) entregou, na terça-feira (23), a primeira Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CMIPE), emitida pelo Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Elizabeth Paranhos. O documento é destinado exclusivamente a pessoas diagnosticadas com epilepsia, independentemente da idade ou condição socioeconômica.
O primeiro beneficiado foi João Vitor, 23 anos, morador do bairro JK. Ao receber a carteira, destacou:
“A carteira representa dignidade, respeito e segurança. Posso ser identificado rapidamente em situações de emergência — o que pode salvar a minha vida. Espero que mais pessoas tenham acesso a esse benefício.”
Reconhecimento e inclusão
A CMIPE busca promover inclusão, segurança e cidadania, garantindo que as pessoas com epilepsia tenham acesso facilitado a serviços e atendimento adequado, reduzindo preconceitos e barreiras do dia a dia.
Segundo Luciana Nascimento, coordenadora do Cras Elizabeth Paranhos:
“A gestão municipal reafirma o compromisso em desenvolver políticas públicas voltadas à inclusão, proteção social e valorização das pessoas com epilepsia.”
Instituída pela Lei Complementar nº 880, de 20 de dezembro de 2021, a carteira é válida por 60 meses e pode ser renovada. A emissão é gratuita e pode ser solicitada pela própria pessoa ou por seu representante legal.
Documentação necessária
Para a solicitação, é preciso apresentar:
Requerente (pais, responsáveis ou representantes legais):
Nome completo
Endereço, telefone e e-mail
Beneficiário (pessoa com epilepsia):
Nome completo, filiação e data de nascimentoFoto 3x4
Laudo médico com CID, assinado por neurologista, psiquiatra ou clínico geral
Após validação, a Semias emite a carteira em até 15 dias úteis.
Atendimento
A emissão da carteira pode ser feita em qualquer CRAS de Porto Velho. Entre os principais centros de atendimento estão:
Elizabeth Paranhos: Rua Guanabara, nº 2611, bairro São João Bosco. Telefone: 98473-4881
Betinho: Rua Vila Mariana, nº 9968, Setor 35. Telefone: 98473-6269
Irmã Dorothy: Rua Fonte Boa, S/N, bairro Socialista. Telefone: 98473-4364
Paulo Freire: Av. Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho. Telefone: 98473-6076
Dona Cotinha: Rua Tamarino, nº 2946, Cohab Floresta. Telefone: 98473-6030
Pe. Teodoro Crommo: Via 01, Quadra 1, Casa 03, distrito de Jaci-Paraná. Telefone: 99955-5438
Segundo a secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz, a carteira contribui para segurança, reconhecimento e elaboração de políticas públicas mais eficazes para pessoas com epilepsia.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (SMC) – Prefeitura de Porto Velho
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