Nova lei cria sistema nacional para acompanhar o desenvolvimento da primeira infância

 

Iniciativa busca integrar dados de saúde, educação e assistência social para garantir qualidade na educação infantil

Porto Velho, Rondônia – O presidente da República sancionou na última sexta-feira (26) a Lei nº 15.220/2025, que altera o Marco Legal da Primeira Infância e cria um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral das crianças. A medida promete melhorar o acompanhamento do crescimento infantil e a qualidade dos serviços de educação e assistência social em todo o país.

A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro, determina que o sistema nacional de informação será implementado em parceria com os estados e municípios, integrando bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção.

Além disso, o sistema reunirá informações detalhadas sobre creches e instituições de atendimento à primeira infância, garantindo transparência e qualidade na oferta de educação infantil, conforme previsto na Lei nº 13.257/2016 e na legislação educacional vigente.

“Essa lei representa um avanço fundamental para o acompanhamento da primeira infância no Brasil. Com dados integrados, poderemos planejar políticas públicas mais eficazes e garantir que todas as crianças tenham acesso a educação e saúde de qualidade desde os primeiros anos de vida”, afirmou o Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana.

Especialistas destacam que o sistema permitirá identificar rapidamente áreas com carência de atendimento, possibilitando intervenções mais eficientes e garantindo direitos básicos às crianças. Para Marta Lima, educadora infantil em Porto Velho, “com informações precisas, será mais fácil direcionar recursos e melhorar a infraestrutura das creches e centros de educação infantil”.

A Lei nº 15.220/2025 entra em vigor imediatamente e representa um passo estratégico para a consolidação de políticas públicas voltadas à primeira infância. Ao centralizar dados sobre saúde, educação e assistência social, o país terá condições de monitorar o desenvolvimento das crianças, planejar ações preventivas e ampliar a qualidade da educação infantil, impactando positivamente milhares de famílias em Rondônia e em todo o Brasil.