Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou nesta quarta-feira (24) os principais pilares para o atendimento humanizado e eficiente a mulheres vítimas de violência doméstica, durante o 1º Curso de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, realizado no município de Ariquemes. A capacitação foi direcionada a integrantes das forças de segurança pública, incluindo policiais militares e civis, bombeiros, guardas municipais e socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A Promotora de Justiça Elba Souza Albuquerque e Silva Chiappetta ministrou palestra sobre os fundamentos da Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/2006), considerada um marco no enfrentamento à violência de gênero. Segundo a representante do MPRO, três elementos devem orientar a atuação dos agentes: acolhimento, produção de informações qualificadas e proteção imediata.
Chiappetta destacou que o acolhimento no primeiro contato da vítima com os órgãos de segurança é essencial para a criação de um ambiente de confiança. Segundo a promotora, a escuta empática contribui para evitar a revitimização e encoraja a continuidade da denúncia.
Outro ponto evidenciado foi a necessidade da produção de informações de qualidade, que permite reunir provas e circunstâncias que podem subsidiar as investigações. “Um atendimento cuidadoso não apenas protege a vítima, mas fortalece o processo de responsabilização do agressor”, afirmou.
A promotora também enfatizou a importância da proteção imediata, com a possibilidade de agentes solicitarem medidas protetivas de urgência e encaminhamentos à rede de apoio psicossocial, sobretudo em situações de risco iminente de novas agressões.
Além disso, Chiappetta abordou casos menos comuns, mas igualmente reconhecidos pela legislação como violência doméstica, como agressões cometidas entre mulheres da mesma família ou em relações homoafetivas.
O evento, idealizado pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Ariquemes, buscou fortalecer a confiança social nas instituições de segurança, estimulando os profissionais a adotarem boas práticas de atendimento. “A credibilidade institucional cresce quando a vítima percebe que foi ouvida, respeitada e protegida”, reforçou a promotora.
De acordo com o MPRO, capacitações como esta contribuem para ampliar a cultura da denúncia, reduzir a subnotificação dos casos e consolidar uma rede de enfrentamento mais efetiva contra a violência de gênero em Rondônia.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada
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