Porto Velho, Rondônia - O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, aplicou nesta segunda-feira (22) a Lei Magnitsky sobre Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano e bloqueia todos os bens da advogada nos EUA, assim como qualquer empresa vinculada a ela.
A decisão ocorre após o governo americano já ter sancionado o próprio ministro Alexandre de Moraes em julho, e integra uma estratégia de retaliação após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF.
Bloqueios e restrições
Com a sanção, Viviane Barci não poderá realizar transações financeiras com cidadãos ou empresas norte-americanas, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeira americana. Além dela, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo da qual Viviane e dois filhos do casal são sócios, também teve seus bens bloqueados.
O governo americano alega que Viviane forneceria uma “rede de apoio financeiro” ao marido. Segundo o comunicado do Tesouro dos EUA, Alexandre de Moraes estaria à frente de uma campanha de censura e detenções arbitrárias, incluindo ações contra Bolsonaro.
Reação de autoridades brasileiras
O advogado-geral da União, Jorge Messias, que também teve seu visto americano revogado, classificou a medida como injusta:
“As ações aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares são incompatíveis com a condução pacífica e harmoniosa das relações diplomáticas entre os dois países. Continuarei desempenhando minhas funções em defesa do povo brasileiro.”
Funcionários do Itamaraty, sob anonimato, consideram a aplicação da lei como uma escalada de tensão e interpretam a ação como pressão para favorecer a impunidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sobre a Lei Magnitsky
Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvios de dinheiro do governo da Rússia, a lei permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
Sancionada pelo presidente Barack Obama em 2012, a legislação inicialmente focava autoridades russas, mas em 2016 foi expandida para ter alcance global, podendo ser aplicada em casos de corrupção, crimes organizados e violações de direitos humanos em qualquer país.
Desde sua criação, dezenas de pessoas já tiveram bens bloqueados ou restrições impostas com base na Lei Magnitsky, recebendo o apelido de “pena de morte financeira” devido à severidade das sanções.
Fonte: g1
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