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| Enquanto o Governo do Estado e demais instituições transferem a data para sexta-feira (3), Prefeitura de Porto Velho mantém comemoração no dia oficial |
Porto Velho, Rondônia - O feriado de 2 de outubro, que celebra a criação do município de Porto Velho, terá tratamento diferente entre os poderes em 2025. O Governo de Rondônia decidiu transferir a data para a sexta-feira (3), conforme estabelece o Decreto nº 29.900/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de dezembro de 2024.
A medida também foi adotada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio do Ato nº 2475/24, e pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), que editará ato administrativo próprio para formalizar a alteração. A Assembleia Legislativa seguiu o mesmo caminho, publicando o Ato nº 1/25 para confirmar a transferência do feriado.
Já a Prefeitura de Porto Velho anunciou que manterá o feriado no dia oficial, quinta-feira (2). No entanto, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) informou que a gestão estuda a possibilidade de decretar ponto facultativo na sexta-feira (3), o que ampliaria a folga dos servidores municipais, criando um feriado prolongado.
O que diz o decreto estadual
De acordo com o Decreto nº 29.900/2024, assinado pelo governador Marcos Rocha, os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não terão expediente na sexta-feira (3), quando será comemorada oficialmente a criação do município de Porto Velho. Na quinta-feira (2), entretanto, o expediente será normal.
O mesmo decreto também transfere o Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro (terça-feira), para 27 de outubro (segunda-feira), a fim de possibilitar mais um fim de semana prolongado aos servidores estaduais.
Serviços essenciais garantidos
Apesar das mudanças, o governo estadual reforçou que os serviços considerados essenciais deverão funcionar normalmente, cabendo aos dirigentes de cada órgão definir as escalas de trabalho para manter o atendimento à população.
Possíveis impactos
Com a decisão divergente entre o Estado e o município, trabalhadores e instituições podem ter calendários distintos. Caso a Prefeitura confirme o ponto facultativo na sexta-feira (3), os servidores municipais também terão direito ao descanso prolongado, alinhando-se ao governo estadual e aos demais poderes.
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