Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, realizou na última terça-feira (19) diligências para verificar o funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde nos municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.
A ação, que contou com o apoio da equipe técnica da 12ª Promotoria de Justiça, teve como objetivo avaliar se os conselhos estão devidamente estruturados, com membros nomeados de forma regular e exercendo suas funções. O trabalho faz parte das iniciativas do MPRO para garantir a participação popular na definição de políticas públicas e na fiscalização dos serviços de saúde.
Verificação de estrutura e composição
Durante as visitas, foram inspecionados os espaços utilizados para as reuniões, além da análise da composição dos conselhos. Nos dois municípios, a equipe foi recebida por secretários municipais de saúde, presidentes e demais conselheiros, que prestaram esclarecimentos sobre o funcionamento e a rotina dos órgãos.
A promotora de Justiça Rosângela Protti destacou a importância do fortalecimento dos conselhos para assegurar a efetiva participação social no controle das políticas públicas.
“A correta composição dos conselhos municipais de saúde é fundamental para assegurar à população daquela região a efetiva participação social na definição de políticas públicas, além de garantir a fiscalização e o controle das ações e serviços de saúde prestados”, afirmou.
Participação social
Os conselhos municipais de saúde são compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, atuando como instâncias de deliberação e fiscalização da gestão em saúde. A atuação direta da comunidade possibilita maior transparência na aplicação de recursos e contribui para a melhoria dos atendimentos prestados à população.
Com as diligências, o MPRO reforça seu compromisso em acompanhar o funcionamento dos conselhos e assegurar que cumpram seu papel de promover o controle social e a democratização das decisões no setor da saúde.
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