Porto Velho, Rondônia - A Justiça de Rondônia determinou a suspensão das nomeações de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Teixeirópolis, realizado em 2024. A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Estado (MP-RO), que identificou uma série de irregularidades no certame, desde a forma de contratação da banca até falhas na elaboração e aplicação das provas.
De acordo com a investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, o Instituto Agepe, responsável pela execução do concurso, funcionava na residência de um dos sócios. Além disso, as avaliações teriam sido elaboradas por familiares do próprio integrante da empresa, o que comprometeu a lisura do processo.
Entre os principais problemas apontados pelo MP estão: ausência de licitação para contratação da banca; elaboração e aplicação de provas por pessoas sem qualificação; presença de questões duplicadas; erros na formulação e correção; indícios de respostas sinalizadas nas folhas de prova; falhas na segurança para armazenamento das avaliações e denúncias de candidatos sobre supostas trocas de provas.
Diante do cenário, o MP-RO ingressou com ação civil pública solicitando a devolução das taxas de inscrição aos candidatos e a anulação integral do concurso, além da rescisão contratual com a empresa organizadora. A promotoria também pediu a condenação do Instituto Agepe por atos lesivos à administração pública.
O magistrado responsável pelo caso, da 2ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste, concedeu parcialmente uma liminar, determinando a indisponibilidade de bens e valores da empresa. A decisão suspende inclusive as nomeações de candidatos já convocados, até que o processo seja julgado em definitivo.
A equipe de reportagem tentou contato com o Instituto Agepe para ouvir sua versão sobre as acusações, mas não obteve resposta. A Prefeitura de Teixeirópolis também foi procurada e não retornou até a publicação desta matéria.
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