Porto Velho, Rondônia - A Justiça Federal determinou que o Governo de Rondônia deve manter a execução das obras de reforma da Escola Estadual Indígena 5 de Julho, situada na Terra Indígena Rio Guaporé, no município de Guajará-Mirim (RO). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que julgou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF), confirmando liminar anteriormente concedida à instituição.
A unidade de ensino atende à comunidade da Aldeia Ricardo Franco e se encontra em estado de degradação avançada. Laudo técnico apresentado pelo MPF apontou risco estrutural, ausência de merenda escolar, falta de materiais pedagógicos, banheiros inutilizados e até infestação de morcegos nas instalações. Uma vistoria realizada em julho de 2024 confirmou a gravidade da situação.
Segundo a denúncia, embora a reforma tenha sido iniciada, as obras foram interrompidas após a demolição parcial da estrutura existente, agravando ainda mais as condições de ensino. A ação sustenta que houve omissão do Estado de Rondônia, além da violação ao direito fundamental à educação, garantido pela Constituição Federal, sobretudo no contexto da educação escolar indígena específica, bilíngue e intercultural.
Decisão reforça o papel do Judiciário em garantir direitos fundamentais
A 12ª Turma do TRF1, responsável pelo julgamento do recurso, entendeu que a paralisação das obras configura uma falha grave do poder público. Segundo os desembargadores, cabe ao Judiciário atuar quando há omissão administrativa que compromete direitos essenciais, como a educação e a dignidade da pessoa humana.
A única alteração na liminar anterior foi a redução da multa imposta ao estado em caso de descumprimento. O valor passou de R$ 5 mil para R$ 1 mil por dia, com o objetivo de manter a proporcionalidade da medida sem comprometer o orçamento público.
Governo afirma que obras foram retomadas
Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) informou que, após negociações com a empresa contratada, os trabalhos foram retomados e estão sendo acompanhados por técnicos da pasta. A previsão é que a reforma seja concluída no menor prazo possível, para garantir o retorno das atividades escolares em ambiente seguro e adequado à comunidade indígena.
O MPF segue acompanhando a execução da decisão judicial e reforça que continuará atuando para garantir que o Estado cumpra integralmente suas obrigações constitucionais, especialmente no que diz respeito aos direitos das populações indígenas.
