O processo de seleção é realizado de forma automática, com base nas informações do CadÚnico e nas exigências previstas em edital. Foro: Divulgação/ Fernando Moreno e Arquivos Detran

Porto Velho, Rondônia - O Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), informou que o resultado da seleção para o Programa CNH Social 2025 será divulgado no dia 11 de agosto. Ao todo, serão contemplados 1.500 candidatos com gratuidade no processo de obtenção da primeira habilitação, distribuídos nos 52 municípios do estado.

A iniciativa tem como principal objetivo ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, promovendo inclusão social e oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Do total de vagas, 1.350 são destinadas à ampla concorrência e 150 para pessoas com deficiência (PcD).

Processo seletivo automatizado

De acordo com o Detran-RO, o processo de seleção foi conduzido por sistema automatizado, com base nas informações fornecidas pelos candidatos no ato da inscrição e cruzamento de dados com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os participantes que não atenderem aos critérios estabelecidos no edital foram eliminados automaticamente.

Critérios para participação

Para concorrer às vagas, os candidatos precisaram atender aos seguintes requisitos obrigatórios:

Ter 18 anos completos ou mais na data da inscrição;
Estar inscrito no CadÚnico, como titular ou dependente;
Saber ler e escrever;
Ser residente em Rondônia há pelo menos dois anos, com comprovante de residência;
Possuir renda familiar per capita de até ½ salário mínimo, ou renda familiar total de até dois salários mínimos;
Atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identidade com foto.

Impedimentos previstos no edital

O edital também definiu situações que desclassificam automaticamente os candidatos, como:

Necessidade de reinício do processo de habilitação por descumprimento do CTB;
Ter CNH cassada ou estar em cumprimento de penalidade;
Tentativa de transferência de processo de outro estado;
Fornecimento de dados falsos ou incorretos;
Não apresentação da documentação exigida;

Desatualização ou inconsistência no CadÚnico.

A lista oficial dos selecionados será publicada no site www.detran.ro.gov.br, e os convocados deverão apresentar a documentação para validação da inscrição.

Empresas credenciadas

Para viabilizar a execução do programa, o Detran-RO está com dois editais de chamamento público abertos, voltados ao credenciamento de empresas especializadas em:

  1. Centros de Formação de Condutores (CFCs) – Edital nº 001/2025;

  2. Clínicas de exames médicos e psicológicos – Edital nº 002/2025.

As empresas interessadas devem estar previamente credenciadas e ativas junto ao Detran, com portarias válidas, regularidade documental e cumprimento das exigências constantes nos termos de referência.

O Programa CNH Social é uma ação conjunta do Detran-RO com a Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). A política pública é voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade, proporcionando a oportunidade de acesso gratuito à primeira habilitação, o que representa um diferencial significativo na empregabilidade e mobilidade da população beneficiada.