Porto Velho Rondônia – No último domingo, 6 de julho de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou uma nova rodada de fiscalizações em unidades de saúde da capital com o objetivo de verificar as condições de atendimento à população e as estruturas disponíveis para os profissionais da área. A ação integra o programa de Fiscalizações Permanentes na Saúde, conduzido pela Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal.
As inspeções ocorreram na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leste, UPA Sul, Pronto Atendimento José Adelino, Policlínica Ana Adelaide e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os auditores detectaram falhas estruturais e operacionais consideradas preocupantes, que comprometem tanto o acolhimento dos pacientes quanto a atuação das equipes médicas.
Deficiências identificadas: insumos, medicamentos e infraestrutura
Entre os principais problemas apontados está a carência de medicamentos considerados essenciais, bem como a ausência de insumos básicos, como compressas, sondas, seringas e material para sutura. As equipes constataram também estruturas físicas danificadas, incluindo calçadas com buracos, falta de climatização em ambientes críticos e equipamentos de imagem inoperantes, como o aparelho de raio-X na UPA Leste.
Na Policlínica Ana Adelaide, embora tenha sido registrada a prática positiva de reforço no número de médicos em períodos de maior demanda, a falta de medicamentos persistia. A equipe do TCE observou ainda casos de pacientes regulados que aguardavam transferência para o Hospital João Paulo II por até dois dias, demonstrando deficiência no fluxo de atendimento.
A situação na UPA Sul também foi considerada crítica. A fiscalização ouviu relatos sobre a baixa qualidade de materiais utilizados para suturas e sobre a presença de odor forte em algumas salas. A recepção estava sem ar-condicionado há quase um mês, e a escala de plantão encontrava-se desatualizada. Já na UPA Leste, o setor de raio-X estava fechado, e não havia responsável técnico disponível, em decorrência de pane no equipamento.
SAMU enfrenta sobrecarga, falta de equipamentos e falhas na frota
A equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência relatou uma série de dificuldades operacionais. Além da sobrecarga no atendimento e do uso indevido do serviço para transporte de casos não emergenciais, os auditores verificaram a ausência de equipamentos fundamentais, como desfibriladores funcionais, sondas e aspiradores portáteis.
Duas ambulâncias estavam fora de operação por problemas mecânicos e falta de manutenção preventiva, o que comprometeu a agilidade das respostas emergenciais. Também foram apontadas faltas injustificadas de profissionais e a inexistência de uma escala padronizada de plantão. A insuficiência de médicos nas equipes plantonistas agravava ainda mais a situação.
Recomendações e medidas imediatas
Diante do cenário encontrado, o TCE-RO notificou a Prefeitura de Porto Velho, recomendando a adoção de providências imediatas. Entre as orientações, estão a reposição urgente de insumos e medicamentos, realização de reparos estruturais, regularização das escalas médicas e otimização da regulação de pacientes em articulação com o Governo do Estado.
O Tribunal também sugeriu a realização de campanhas educativas para orientar a população sobre o uso adequado das unidades de saúde. Uma nova inspeção está prevista para ocorrer em até dez dias, com o objetivo de verificar se as determinações foram cumpridas. O descumprimento poderá implicar responsabilização dos gestores públicos e adoção de medidas administrativas e legais cabíveis.
Repercussão entre pacientes e profissionais
As fiscalizações foram bem recebidas tanto pelos usuários do sistema quanto pelos profissionais de saúde. A dona de casa Lucimar Viana afirmou sentir-se mais segura ao perceber que o atendimento tem melhorado. “Fui bem atendida e estou me sentindo melhor”, comentou. Já o motoboy Bruno Leive destacou a importância da continuidade dessas ações. “O Tribunal tem de continuar fiscalizando”, enfatizou.
A médica Gwenaelle Andreato, que atua na UPA, notou avanços desde o início das fiscalizações. “A questão dos insumos e medicamentos melhorou bastante”, relatou. Sua colega, a médica Rivânia Neves, também ressaltou a importância da presença do TCE nas unidades. “No dia a dia temos muitas intercorrências, e vale a pena ter esse olhar externo”, afirmou.
O papel do TCE-RO no fortalecimento da saúde pública
De acordo com o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas, Marcus Cézar Filho, a atuação contínua do TCE tem promovido mudanças concretas, mas ainda há muito a avançar. “Estamos aqui para garantir que a saúde funcione para o cidadão”, declarou. O servidor Antônio Assunção, integrante da equipe de fiscalização, reforçou a importância da missão institucional. “Saber que nosso trabalho gera impacto positivo na vida das pessoas é o que nos motiva”, concluiu.
O Tribunal de Contas do Estado reafirma seu compromisso com a transparência, o controle eficiente dos recursos públicos e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.
