Porto Velho, Rondônia - A Prefeitura de Porto Velho, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) e do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abriu inscrições
para o Edital de Chamamento Público nº 01/FMDCA/CMDCA/2025. A iniciativa visa
selecionar projetos de entidades governamentais e organizações da sociedade
civil (OSCs) com foco na proteção, inclusão e promoção de direitos de crianças
e adolescentes, com um investimento total de R$ 1.383.848,48.
Com o objetivo de fomentar políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento integral da infância e adolescência, a Prefeitura de Porto
Velho, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(FMDCA), está com inscrições abertas até 13 de junho de 2025 para apresentação
de projetos sociais. O chamamento público destina-se a entidades governamentais
e não governamentais devidamente registradas no Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente.
A iniciativa será formalizada por meio de termos de fomento,
instrumento legal que viabiliza a transferência de recursos financeiros do
poder público para a execução dos projetos selecionados. O edital foi
regulamentado pela Resolução nº 283/2025 e publicado no Diário Oficial dos
Municípios de Rondônia, edição 3973, em 7 de maio de 2025.
Eixos temáticos e distribuição dos recursos
O edital contempla quatro eixos de atuação, com previsão de
apoio a projetos distintos em cada área, conforme descrito a seguir:
Eixo I – Convivência familiar e
comunitária:
Valor total: R$ 933.848,48.
Serão aprovados cinco projetos, quatro no valor de R$ 200.000,00 e um de R$
133.848,48.
Eixo II – Fortalecimento do
Sistema Socioeducativo Municipal:
Valor total: R$ 210.000,00.
Serão selecionados dois projetos, no valor individual de R$ 105.000,00.
Eixo III – Proteção integral de
crianças:
Valor total: R$ 120.000,00.
Um único projeto será contemplado com o valor total.
Eixo IV – Enfrentamento ao
trabalho infantil e incentivo ao adolescente aprendiz:
Valor total: R$ 120.000,00.
Também será selecionado um projeto com o valor integral.
A seleção considerará a missão institucional do CMDCA, o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano de Aplicação do FMDCA, conforme
previsto na Lei Municipal nº 3.240, de 27 de dezembro de 2024.
Procedimentos de inscrição
As inscrições devem ser realizadas presencialmente até o dia
13 de junho de 2025, no endereço:
Rua Guanabara, n.º 965, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho – RO.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Cada proposta deverá ser entregue em envelope único e
lacrado, com a devida identificação da entidade proponente e a descrição
"Edital de Chamamento Público nº 1”. O processo exige que a instituição
esteja regularmente cadastrada no CMDCA.
Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone da Casa
dos Conselhos: (69) 98473-4098.
O Edital nº 01/FMDCA/CMDCA/2025 representa uma iniciativa
estratégica da gestão municipal de Porto Velho para fortalecer a rede de
proteção à infância e à adolescência. Ao destinar recursos específicos para
projetos sociais, a prefeitura reforça seu compromisso com a promoção da
cidadania, da inclusão social e do desenvolvimento de políticas públicas
sustentáveis, voltadas à garantia dos direitos fundamentais de crianças e
adolescentes.
