Porto Velho, Rondônia - Em 4 de junho de 2025, o presidente dos Estados Unidos,
Donald Trump, assinou uma proclamação que impõe restrições à entrada de
cidadãos de 19 países no território americano. A medida, que entra em vigor em
9 de junho de 2025, representa a mais ampla política de veto migratório desde o
início de sua administração.
Contexto e Justificativas
A nova ordem executiva, intitulada "Restricting the
Entry of Foreign Nationals to Protect the United States from Foreign Terrorists
and Other National Security and Public Safety Threats", foi apresentada
como uma resposta a preocupações de segurança nacional. O governo citou falhas
nos processos de verificação de identidade, altas taxas de permanência
irregular e falta de cooperação com os Estados Unidos em procedimentos de
deportação como justificativas para a medida. Além disso, o presidente Trump
mencionou um recente ataque antissemita ocorrido em Boulder, Colorado, como
fator motivador, embora o país de origem do agressor, o Egito, não esteja
incluído na lista de restrições.
Países Afetados
A proclamação estabelece uma proibição total de entrada para
cidadãos de 12 países: Afeganistão, Irã, Líbia, Somália, Iêmen, Haiti, Mianmar,
Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia e Sudão. Além disso,
impõe restrições parciais a cidadãos de 7 países: Cuba, Venezuela, Laos, Serra
Leoa, Togo, Turcomenistão e Burundi. Para esses últimos, a entrada está
limitada a vistos de trabalho temporário, excluindo vistos de turismo e
imigração permanente.
Exceções e Impactos
A ordem prevê exceções para residentes permanentes legais,
diplomatas, atletas e membros de delegações esportivas que participem de
eventos internacionais, como a Copa do Mundo FIFA 2026 e os Jogos Olímpicos de
Los Angeles 2028. No entanto, a situação de torcedores e outros visitantes
permanece incerta, gerando preocupações entre organizadores e participantes
desses eventos.
Repercussões e Críticas
A medida foi amplamente criticada por organizações de
direitos humanos e especialistas em imigração, que a consideram discriminatória
e politicamente motivada. Grupos como o Conselho de Relações
Americano-Islâmicas apontaram que a política afeta desproporcionalmente países
africanos e de maioria muçulmana, além de prejudicar populações vulneráveis que
buscam refúgio nos Estados Unidos. Críticos também destacam que a inclusão de
países como o Afeganistão, onde muitos cidadãos colaboraram com as forças
americanas, representa uma traição a aliados.
Perspectivas Legais
Especialistas jurídicos preveem que a nova proclamação
enfrentará desafios nos tribunais, semelhantes aos que ocorreram com a
proibição de viagens de 2017, que foi parcialmente revertida antes de ser
mantida pela Suprema Corte em 2018. A legalidade da medida dependerá de sua
conformidade com a Constituição dos Estados Unidos e com as leis internacionais
de direitos humanos.
A nova política de restrição de entrada de cidadãos de 19
países nos Estados Unidos marca um retorno às políticas migratórias mais
rígidas da administração Trump. Embora apresentada como uma medida de segurança
nacional, ela levanta questões sobre discriminação, legalidade e os impactos
humanitários para indivíduos que buscam refúgio ou oportunidades no país. O
desenrolar dos desafios legais e as respostas da comunidade internacional serão
determinantes para o futuro dessa política.
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