Porto Velho, Rondônia - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets foi encerrada nesta quinta-feira (12) sem a aprovação do relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O documento, que sugeria o indiciamento de 16 nomes ligados à divulgação de casas de apostas, foi rejeitado por quatro votos a três em uma sessão esvaziada. Com isso, a CPI chega ao fim sem recomendações formais de punição ou envio de denúncias ao Ministério Público.
A CPI das Bets foi instaurada com o objetivo de investigar
possíveis irregularidades no funcionamento de empresas de apostas esportivas no
Brasil, sobretudo no que diz respeito à promoção dessas plataformas por
influenciadores digitais e celebridades. A comissão funcionou durante sete
meses no Senado Federal, colhendo depoimentos e documentos relacionados ao
mercado que movimenta bilhões de reais no país.
Rejeição do relatório final
O relatório apresentado pela senadora Soraya Thronicke
sugeria o indiciamento de 16 pessoas, entre elas figuras públicas como as
influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, por supostos crimes ligados
à publicidade de apostas sem regulamentação adequada.
A votação, realizada em uma sessão com poucos senadores
presentes, teve o seguinte resultado:
Votos contrários ao relatório:
Angelo Coronel (PSD-BA)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (União-PB)
Professora Dorinha Seabra
(União-TO)
Votos favoráveis ao relatório:
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Com quatro votos contrários e três favoráveis, o relatório
foi rejeitado e não será encaminhado a outros órgãos. Consequentemente, nenhum
dos nomes citados será formalmente responsabilizado com base nas investigações
da comissão.
Temas abordados e repercussão
Durante as investigações, a CPI analisou o crescimento do
setor de apostas online, a legalidade dos contratos firmados entre plataformas
e influenciadores e os impactos sociais da popularização das bets. A comissão
também discutiu a necessidade de regulamentação da publicidade de apostas,
especialmente voltada ao público jovem.
A relatora, Soraya Thronicke, afirmou que a rejeição
representa "um retrocesso no combate a práticas ilícitas e à proteção do
consumidor". Segundo ela, o relatório continha evidências suficientes para
a responsabilização dos envolvidos.
Por outro lado, senadores contrários ao texto destacaram a ausência
de provas concretas que justificassem os indiciamentos. “Não podemos
transformar a CPI em um palco para julgamentos morais sem base legal”, afirmou
o senador Angelo Coronel, um dos votos contrários ao relatório.
O encerramento da CPI sem recomendações ao Ministério
Público ou à Polícia Federal marca um desfecho controverso para uma comissão
que mobilizou atenção da mídia e da sociedade civil. O episódio evidencia as
disputas políticas e econômicas em torno da regulação do setor de apostas, hoje
em rápida expansão no país.
A ausência de responsabilização formal também reacende o
debate sobre a efetividade das CPIs no Senado, especialmente em temas que
envolvem personalidades públicas e grandes conglomerados financeiros.
Com o encerramento da CPI das Bets, o Senado Federal conclui
uma investigação sem indiciamentos e sem efeitos práticos para os citados no
relatório. Embora o tema das apostas esportivas continue em debate no Congresso
Nacional, sobretudo por meio de projetos de lei que tratam da regulamentação do
setor, o resultado da comissão expõe a complexidade política e jurídica do
tema, além dos limites institucionais das CPIs quando não há consenso entre os
parlamentares.
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