Esse crescimento ocorre mesmo diante de mudanças
significativas no cenário tributário das importações de pequeno valor, como a
chamada "taxa das blusinhas", nome popular atribuído ao novo
imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$
50. A medida passou a vigorar em agosto de 2024, como parte do programa Remessa
Conforme, criado em 2023 com o objetivo de regulamentar e fiscalizar de
forma mais eficaz o comércio eletrônico internacional no Brasil.
Crescimento da arrecadação com remessas internacionais
O impacto tributário da nova regulamentação foi imediato. A arrecadação
federal com remessas internacionais totalizou R$ 2,88 bilhões em 2024,
incluindo valores referentes a multas aplicadas, representando uma alta de
45% em relação ao montante recolhido em 2023, que somou R$ 1,98 bilhão.
Apenas com a cobrança sobre encomendas abaixo de US$ 50, o governo arrecadou R$
670 milhões entre agosto e dezembro de 2024, valor próximo à projeção
oficial de R$ 700 milhões.
Ainda segundo a Receita Federal, houve também um incremento
na arrecadação proveniente das remessas com valor acima de US$ 50, as quais
continuam sujeitas à alíquota de importação de 60%. Esse aumento
contribuiu significativamente para o total arrecadado no ano, evidenciando o
efeito abrangente das novas diretrizes fiscais.
Impactos econômicos e sociais
A introdução da alíquota de 20% foi defendida por setores da
indústria nacional como uma medida necessária para promover a isonomia
tributária entre os produtos importados e os de fabricação nacional. A Associação
Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), em nota oficial
publicada em janeiro de 2025, afirmou que a política fiscal implementada pelo
governo contribuiu para a manutenção de milhares de empregos no setor
industrial brasileiro.
“A taxação das remessas internacionais até US$ 50 demonstrou
sua eficácia tanto na geração de receita quanto na proteção da indústria
nacional. A medida proporcionou um ambiente mais justo de competição e
possibilitou maior rastreabilidade nas operações de importação”, destacou a
Abit.
A associação também avaliou que a nova tributação não
impediu o consumo por parte das faixas de menor renda, já que o mercado
interno continua oferecendo alternativas acessíveis em termos de roupas e
acessórios, além de produtos de qualidade compatível com os padrões
internacionais.
Influência cambial e comportamento do consumidor
Embora o aumento na cotação do dólar em 2024 – de R$ 4,99
para R$ 5,39, uma valorização de aproximadamente 8% – tenha influenciado
os preços das mercadorias estrangeiras, esse fator não foi suficiente para
frear o crescimento do consumo via remessas internacionais. Mesmo em
dólares, o volume importado passou de US$ 1,28 bilhão em 2023 para US$
2,75 bilhões em 2024, evidenciando um aumento real e não apenas decorrente
da variação cambial.
Esse cenário reforça a consolidação do hábito de compra
online no exterior entre os brasileiros, impulsionado principalmente por
plataformas de e-commerce asiáticas e norte-americanas, que continuam a
oferecer preços competitivos mesmo após a incidência dos impostos.
Perspectivas e desafios
A expectativa do governo é de que, com a manutenção da
política de tributação progressiva e o fortalecimento do programa Remessa
Conforme, o comércio eletrônico internacional se torne ainda mais
transparente e equilibrado, promovendo maior arrecadação, proteção ao setor
produtivo nacional e segurança jurídica para os consumidores.
Por outro lado, especialistas alertam para a necessidade de constante monitoramento das alíquotas e mecanismos de fiscalização, de modo a evitar distorções de mercado ou impactos excessivos sobre o poder de compra
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