Equipe da Semusb encontra lixo espalhado na avenida Imigrantes; foto: reprodução/semusb


Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho intensificou a fiscalização contra o descarte irregular de lixo em vias públicas e terrenos baldios. A prática, considerada crime ambiental, pode acarretar multas que ultrapassam os R$ 51 mil, além de outras sanções previstas em lei.

A ação é conduzida pelas secretarias municipais de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), com apoio de câmeras de monitoramento e mutirões de limpeza nos bairros da capital.

De acordo com a legislação vigente, quem for flagrado descartando lixo de forma irregular poderá ser multado com valores que variam de 10 a 2.000 Unidades Padrão Fiscal (UPF), atualmente equivalentes a R$ 259,00 até R$ 51.800,00. Também há penalidades fixas que podem chegar a R$ 8.011,00, dependendo do tipo e volume do material descartado.

Além das sanções administrativas, os infratores poderão responder criminalmente. Casos mais graves são encaminhados ao Ministério Público e à Delegacia Especializada em Crimes Ambientais.

Monitoramento e campanhas

A Prefeitura tem investido em tecnologia e campanhas de conscientização. Câmeras de segurança estão sendo utilizadas para flagrar descartes irregulares em pontos críticos da cidade. Placas de advertência também foram instaladas para alertar a população sobre os riscos e penalidades.

A ação faz parte da “Operação Cidade Limpa”, que busca melhorar o aspecto urbano, evitar alagamentos provocados por entupimento de bueiros e combater a proliferação de doenças causadas por lixo acumulado.

Como denunciar

A população pode colaborar com as ações de fiscalização denunciando o descarte irregular de lixo pelos seguintes canais:

WhatsApp: (69) 98473-2922

E-mail: dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br

Telefone da Sema: (69) 98423-4092

É recomendado o envio de fotos ou vídeos que ajudem na identificação dos responsáveis.

Conscientização ambiental

A gestão municipal reforça que a colaboração dos moradores é essencial para manter a cidade limpa e evitar danos ao meio ambiente. O descarte correto do lixo não é apenas uma obrigação legal, mas um ato de cidadania.

Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura: www.portovelho.ro.gov.br.