Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho intensificou a fiscalização contra o descarte irregular de lixo em vias públicas e terrenos baldios. A prática, considerada crime ambiental, pode acarretar multas que ultrapassam os R$ 51 mil, além de outras sanções previstas em lei.
A ação é conduzida pelas secretarias municipais de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), com apoio de câmeras de monitoramento e mutirões de limpeza nos bairros da capital.
De acordo com a legislação vigente, quem for flagrado descartando lixo de forma irregular poderá ser multado com valores que variam de 10 a 2.000 Unidades Padrão Fiscal (UPF), atualmente equivalentes a R$ 259,00 até R$ 51.800,00. Também há penalidades fixas que podem chegar a R$ 8.011,00, dependendo do tipo e volume do material descartado.
Além das sanções administrativas, os infratores poderão responder criminalmente. Casos mais graves são encaminhados ao Ministério Público e à Delegacia Especializada em Crimes Ambientais.
Monitoramento e campanhas
A Prefeitura tem investido em tecnologia e campanhas de conscientização. Câmeras de segurança estão sendo utilizadas para flagrar descartes irregulares em pontos críticos da cidade. Placas de advertência também foram instaladas para alertar a população sobre os riscos e penalidades.
A ação faz parte da “Operação Cidade Limpa”, que busca melhorar o aspecto urbano, evitar alagamentos provocados por entupimento de bueiros e combater a proliferação de doenças causadas por lixo acumulado.
Como denunciar
A população pode colaborar com as ações de fiscalização denunciando o descarte irregular de lixo pelos seguintes canais:
WhatsApp: (69) 98473-2922
E-mail: dpu.semusb@portovelho.ro.gov.brÉ recomendado o envio de fotos ou vídeos que ajudem na identificação dos responsáveis.
Conscientização ambiental
A gestão municipal reforça que a colaboração dos moradores é essencial para manter a cidade limpa e evitar danos ao meio ambiente. O descarte correto do lixo não é apenas uma obrigação legal, mas um ato de cidadania.
Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura: www.portovelho.ro.gov.br.
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