Trump assina segunda leva de decretos no Salão Oval da Casa Branca. Foto: Evan Vucci/Associated Press
Republicano declarou emergência na fronteira, revogou ações da era Biden, retirou o país do Acordo de Paris e da OMS, além de perdoar 1,5 mil acusados pelo Ataque ao Capitólio

Porto Velho, Rondônia - WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira, 20, a primeira leva dos cerca de 100 decretos esperados para o começo do governo. De volta à Casa Branca, o republicano declarou emergência na fronteira, designou carteis de drogas como organizações terroristas, exigiu que servidores públicos retomem ao trabalho presencial, retirou os EUA do Acordo de Paris e da Organização Mundial da Saúde, além de perdoar 1,5 mil acusados pelo ataque ao Capitólio.

Trump anulou de imediato dezenas de decretos da era Biden. Na lista estão ações sobre a imigração, incluindo a força-tarefa para reunificar crianças separadas dos seus pais na fronteira, e promoção da igualdade. Na política externa, ele voltou atrás na decisão que retirava Cuba da lista de Estados designados como patrocinadores do terrorismo e nas sanções contra colonos judeus na Cisjordânia.
Já a política tarifária, central na campanha, deve ficar para depois. O presidente disse que poderia impor as taxas de 25% aos produtos do México e Canadá a partir de 1º de fevereiro, mas se recusou a dar um prazo para colocar em prática as tarifas adicionais contra a China.
Trump assinou a primeira leva de decretos no palco da Capital One Arena, lotada de apoiadores que esperavam para ver o 47º presidente dos Estados Unidos. Com o frio extremo que atinge Washington, a posse foi celebrada dentro do Capitólio e a tradicional parada foi movida para o ginásio, com capacidade para cerca de 20 mil pessoas.
O presidente chegou por volta das 19:30 (horário de Brasília) para assistir ao desfile acompanhado da primeira-dama Melania Trump. Uma pequena mesa com a pilha de decretos o esperava no palco, do lado oposto ao púlpito.
Em discurso no Capital One Arena, Trump antecipou os primeiros decretos, destacando que revogaria dezenas de ações “destrutivas e radicais” do governo Joe Biden, descrito por ele como o “pior da história”. Criticando a “burocracia fora de controle”, ele prometeu congelar regulamentações e declarou: “A maioria desses burocratas está sendo demitida. Eles vão embora.”


Trump joga para plateia de apoiadores canetas usadas para assinar decretos. Foto: Mark Schiefelbein/Associated Press


Trump confirmou ainda que assinaria perdões para envolvidos no ataque ao Capitólio. “Esta noite, vou assinar os perdões aos reféns do J6 (abreviação para 6 de janeiro) para libertá-los”, disse ele ladeado por familiares de pessoas sequestradas pelo Hamas no ataque terrorista de 7 de outubro
Da arena, o presidente seguiu para a Casa Branca, onde assinou mais uma leva de decretos, incluindo o perdão total para cerca de 1,5 mil réus pelo ataque ao Capitólio. Trump ainda comutou as penas de integrantes das milícias extremistas Proud Boys e Oath Keepers, condenados por conspiração.
Mais cedo, Trump havia assinado os primeiros documentos, com as nomeações para o seu gabinete e a ordem de erguer as bandeiras no dia da posse. O país ainda está em luto oficial pela morte de Jimmy Carter. Por isso, as bandeiras estavam a meio mastro, o que incomodou Donald Trump.
A enxurrada de decretos é parte do esforço para reverter as políticas do democrata Joe Biden ao mesmo tempo em que o republicano avança para cumprir suas promessas de campanha. Isso inclui parar o que chama de “invasão” de imigrantes na fronteira, reduzir os custos de vida para os americanos e ampliar a produção de petróleo — ideia sintetizada no slogan ”drill, baby, drill” ou “perfure, baby, perfure”.
Trump anunciou que assinaria quase 100 decretos depois de tomar posse, sem deixar claro se as medidas viriam todas de uma vez nesta segunda-feira ou aos poucos, ao longo dos próximos dias. Algumas das ordens executivas são simbólicas, outras devem enfrentar questionamentos da Justiça.
Uma das primeiras medidas do novo governo foi acabar com o CBP One, aplicativo que permitiu a entrada de quase 1 milhões de imigrantes em liberdade condicional, com direito de trabalhar enquanto esperam o processamento dos pedidos de asilo. A ordem foi publicada no site da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA logo após o juramento de posse, enquanto Trump ainda discursava no Capitólio.
Também na área de imigração, o presidente declarou emergência nacional na fronteira com o México e restaurou o que estava em vigor quando ele assumiu o cargo em 2017.

Trump quer acabar com as concessões federais para jurisdições de “santuários”, ou governos estaduais e locais que limitam a cooperação com autoridades de imigração. A Casa Branca sustenta que os santuários estão violando uma lei que proíbe interferir com agentes federais responsáveis ​​pela aplicação da lei.
Ele também quer negociações com governos estaduais e locais para delegar à polícia local a tarefa de fazer cumprir as leis de imigração, conhecidas como acordos 287(g), em homenagem a uma seção de uma lei de imigração de 1996.
A ordem restaura os critérios de deportação para perseguir todos que estão ilegalmente no país, não apenas aqueles com antecedentes criminais graves, aqueles considerados ameaças à segurança nacional ou à segurança pública e aqueles que cruzaram a fronteira recentemente.

Na fronteira do México com os EUA, imigrantes choram ao ter agendamentos no CBP One cancelados. Aplicativo que permitia a entrada de requerentes de asilo no país enquanto pedidos eram processados foi encerrado pelo governo Donald Trump. Foto: Christian Chavez/Associated Press

Decretos assinados por Trump

Suspensão de 78 ações executivas da era Biden
Congelamento de regulamentações, impedindo que os burocratas emitam regulamentações até que o governo Trump tenha controle total do governo

 

Congelamento de todas as contratações federais, exceto para militares e algumas outras áreas essenciais
Exigência de que os funcionários federais retornem ao trabalho presencial em tempo integral
Uma diretriz para todos os departamentos e agências para lidar com a crise do custo de vida

 

Retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris
Retirada dos Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde
Ordem governamental que restaure a liberdade de expressão e impeça a censura da liberdade de expressão
Fim do “instrumentalização do governo contra os adversários políticos da administração anterior”

 

Indultos e comutações que, segundo Trump, abrangem cerca de 1,5 mil pessoas acusadas criminalmente no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021
Revisão do programa de admissão de refugiados para melhor alinhamento com os princípios e interesses americanos

 

Declara uma “emergência nacional” na fronteira entre os EUA e o México
Designa os cartéis de drogas como organizações terroristas estrangeiras
Adia a proibição do Tik Tok, embora reste dúvida se Trump tem poder para anular a lei federal que entrou em vigor no fim de semana.

Medidas esperadas
Fechar a fronteira para migrantes em busca de asilo e acabar com o direito à cidadania das crianças que nasceram nos Estados Unidos, filhos de imigrantes que estão no país ilegalmente. Ainda não está claro, contudo, como o republicano pretende acabar com o cidadania por nascimento, prevista na 14ª Emenda, considerando que o presidente não pode alterar a Constituição americana por conta própria.
Envolver o Exército dos EUA na segurança da fronteira. Isso provocaria desafios legais imediatos por causa dos limites estritos na lei americana para como as forças armadas podem ser implantadas dentro do país.
Estabelecer definições de sexo biológico para trabalhadores federais. Trump diz que não reconhecerá mais transgêneros no serviço público: “A partir de hoje, será a política oficial do governo dos Estados Unidos que existam apenas dois gêneros, masculino e feminino”, disse em seu discurso de posse.

 

Remover proteções para pessoas transgênero em prisões federais.
Remover proteções para migrantes transgênero sob custódia dos EUA.
Direcionar agências federais a iniciar uma investigação sobre práticas comerciais, incluindo déficits comerciais, práticas cambiais injustas, bens falsificados e uma isenção especial que permite a entrada nos Estados Unidos de bens de baixo valor isentos de tarifas.

 

Avaliar a conformidade da China com um acordo comercial que Trump assinou em 2020, bem como o Acordo Estados Unidos-México-Canadá, que Trump assinou em 2020 para substituir o Acordo de Livre Comércio da América do Norte.
Ordenar que o governo avalie a viabilidade de criar um “Serviço de Receita Externa” para coletar tarifas e impostos.

 

Declarar uma emergência nacional de energia, o que poderia permitir que ele desbloqueasse poderes para acelerar a permissão para oleodutos e usinas.
Ordenar que o governo federal revogue regulamentações que impedem a produção doméstica de energia.

 

Sinalizar uma intenção de afrouxar os limites de poluição de escapamentos e padrões de economia de combustível.
Revogar regulamentações de eficiência energética para lava-louças, chuveiros e fogões a gás.

 

Abrir a área selvagem do Alasca para mais perfurações de petróleo e gás.
Eliminar programas de justiça ambiental em todo o governo, que visam proteger comunidades pobres contra poluição excessiva./COM NY TIMES E AP