Tema é uma das questões centrais da eleição presidencial e bandeira de campanha dos democratas. Em 2022, a Suprema Corte proibiu o procedimento em todo o país

Defensores do direito ao aborto protestam em frente à sede da Suprema Corte dos EUA, em Washington DC — Foto: Jim WATSON / AFP

Porto Velho, Rondônia - Um juiz de Dakota do Norte derrubou, nessa quinta-feira, uma lei que proibia a maioria dos abortos no estado conservador dos EUA. Em suas alegações, Bruce Romanick chamou a legislação de vaga e inconstitucional. Dakota do Norte aprovara, no ano passado, a proibição do aborto, exceto em casos de violação ou incesto e se a gravidez representar risco grave para a saúde da mãe.

Mesmo nesses casos, o procedimento só poderia ser realizado em mulheres com menos de seis semanas de gravidez. O juiz distrital proferiu sua decisão em uma ação movida pela única clínica de aborto de Dakota do Norte, que desde então se mudou para o estado vizinho de Minnesota, onde o procedimento ainda era legal.

Segundo ele, a lei aprovada pela legislatura de maioria republicana de Dakota do Norte era “confusa e vaga”.

— Tal como está escrito, pode ter um efeito negativo profundo sobre a disposição dos médicos de realizar abortos, mesmo quando a Suprema Corte de Dakota do Norte já disse que existe um direito fundamental de fazê-lo para preservar a vida ou a saúde de uma mulher — observou Romanick.

A lei, argumentou ele, também falha por razões constitucionais.

— A Constituição de Dakota do Norte garante a todas as pessoas, incluindo as mulheres, o direito fundamental de tomar decisões médicas que afetem a sua integridade corporal, saúde e autonomia, em consulta com o profissional de saúde da sua escolha e sem interferência governamental — disse Romanick.

Meetra Mehdizadeh, advogada do Centro para os Direitos Reprodutivos, celebrou a decisão como uma “vitória para a liberdade reprodutiva”, embora lamentasse que o “dano” causado em Dakota do Norte “não possa ser reparado da noite para o dia”.

O direito ao aborto tornou-se uma questão fundamental nas eleições presidenciais de novembro, entre o republicano Donald Trump e a democrata Kamala Harris. Além disso, é bandeira dos democratas desde que, em 2022, a Suprema Corte dos EUA, dominada por conservadores, anulou o direito a esse procedimento em todos os Estados Unidos.


Fonte: O GLOBO