O evento, em paralelo à Conferência Global da Unesco, vai receber especialistas e pesquisadores na data em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade da Imprensa

Porto Velho, Rondônia - O debate sobre remuneração de conteúdo jornalístico nas redes e a regulação e responsabilização das plataformas serão os pontos centrais de um painel com especialistas e pesquisadores amanhã, em evento paralelo à Conferência Global da Unesco, no Centro de Convenções Gabriela Mistral, em Santiago (Chile). O encontro organizado pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) também deve avançar na elaboração de diretrizes de conteúdo, que serão entregues a todos os Legislativos das Américas e deve chegar ao Congresso brasileiro até o final de maio.

O painel “Desinformação e Campanha Anti-Imprensa”, terá a participação dos pesquisadores Rose Marie Santini e Márcio Borges, do laboratório de pesquisa em desinformação em rede NetLab, da UFRJ.

A discussão poderá ser acompanhada em tempo real nas redes da AIR, entidade que representa 17 mil emissoras de rádio e TV das três Américas.

— Será preparatório para o evento que teremos em meados de maio em Washington — afirmou o presidente da AIR, Paulo Tonet Camargo. — Não podemos ter uma legislação única porque os países são muito diferentes e há muita disparidade entre as constituições. Queremos chamar a atenção que, numa sociedade civilizada, liberdade e responsabilidade são faces da mesma moeda e que os conteúdos jornalísticos que são utilizados pelas plataformas têm que ser remunerados aos criadores de conteúdos.

Durante o evento, serão discutidos quatro eixos centrais para a elaboração das diretrizes: responsabilização pelo conteúdo transmitido nas plataformas, submissão a regras de publicidade, remuneração do conteúdo jornalístico e criação de regras de concorrência.

A deliberação da questão dentro do Brasil, na avaliação de Tonet, é importante para situar o país como pioneiro em proposições ligada à liberdade de imprensa, sobretudo na América Latina — hoje é celebrado o Dia Mundial da Liberdade da Imprensa.

No Legislativo brasileiro, que vai receber o documento com as bases defendidas pela AIR no final do mês, a elaboração de um modelo de remuneração de conteúdo jornalístico nas plataformas vem avançando nos últimos meses, e foi endereçado pela Comissão de Comunicação Social do Senado em fevereiro.

— Hoje, tem projetos que tratam de remuneração de conteúdo jornalístico, que tratam da publicidade. Agora tem um julgamento importante no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o artigo 19 do Marco Civil da internet, que exime de responsabilidade as plataformas pela remuneração do conteúdo — conta Tonet. — Queremos mostrar que esse dispositivo é inconstitucional.

Transmissão ao vivo

A Conferência Global da Unesco, que se debruça sobre o contexto da atual crise ambiental global, começou na quinta-feira, e os encontros vão até amanhã na capital chilena. Todo o conteúdo será transmitido ao vivo.


Fonte: O GLOBO