Porto Velho, Rondônia - Com a chegada do prazo final para a declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes se deparam com dúvidas específicas sobre como incluir determinados gastos, como é o caso dos planos de saúde empresariais.

Entendendo a declaração de plano de saúde empresarial

Um leitor, Microempreendedor Individual (MEI), compartilhou sua dificuldade em relação à declaração do plano de saúde empresarial que inclui sua família. 

Apesar de ter procedido de maneira similar nos anos anteriores sem problemas, sua última declaração resultou em uma análise na malha fina da Receita Federal.

O dilema se intensifica ao considerar que, como MEI, não possui uma conta jurídica separada, realizando pagamentos como pessoa física.

Qual é a forma correta de declarar esses pagamentos?

Samuel Palatnic, advogado tributarista, aconselha que, idealmente, o MEI deveria manter uma conta de pessoa jurídica e fazer declarações de pagamento do plano de saúde através de pró-labore.

No entanto, essa não é uma exigência legal, e muitos MEIs operam suas finanças unicamente através de contas pessoais.

Como proceder sem uma conta jurídica?

O pagamento do plano de saúde através da conta pessoal pode ser deduzido como despesa de pró-labore na Declaração Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DAA – IRPF).

No caso de dependentes, como a esposa e filha do nosso leitor, é necessário uma co-participação no pagamento para que possam ser deduzidos na DAA da esposa.

Porém, a legislação permite deduções em nome do dependente mesmo que o pagamento tenha sido feito por um terceiro, desde que este pertença à mesma entidade familiar.

Isso elimina a necessidade de comprovar o ônus financeiro na declaração de quem efetuou o pagamento.

Alternativas para a comprovação ao Fisco

Como medida preventiva para evitar futuros questionamentos da Receita Federal, recomenda-se documentar e comprovar os pagamentos realizados.

Uma alternativa seria incluir a esposa e filha como dependentes na declaração do titular do MEI, permitindo que deduza o total despendido com o plano sem necessidade de comprovação adicional, a não ser a própria declaração de saúde fornecida pelo plano.

Além disso, é fundamental que os custos do plano não excedam o pró-labore do MEI, para evitar que tais despesas sejam vistas como custos empresariais ao invés de pessoais.

Dicas para a Temporada de Imposto de Renda 2024
  • Mantenha os documentos organizados para facilitar o preenchimento da declaração.Procure separar despesas pessoais das empresariais, mesmo que não possua uma conta jurídica.
  • Utilize os recursos disponíveis no site da Receita Federal para esclarecer dúvidas.
  • Use serviços de consultoria tributária se os casos forem muito específicos ou complexos.
Preparar-se adequadamente para a declaração pode não só evitar o estresse de cair na malha fina, mas também maximizar a restituição devido a uma declaração correta e bem fundamentada.

Para mais informações sobre o Imposto de Renda 2024, não hesite em buscar orientação profissional e verificar os conteúdos disponibilizados pela Receita Federal.


Fonte: O Antagonista