Porto Velho, Rondônia - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute fixar a meta de resultado das contas públicas no próximo ano entre zero (ou seja, receitas iguais às despesas) e um saldo positivo equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O estabelecimento desse valor iria de encontro ao que está previsto no arcabouço fiscal, aprovado no ano passado.
Ao anunciar o arcabouço, o governo previu zerar o déficit neste ano e gerar superávits de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB no ano seguinte. O alvo em si, porém, é fixado anualmente no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício. O projeto da LDO de 2025 será enviado ao Congresso Nacional pelo governo até a próxima segunda-feira.
O martelo sobre a meta será batido na reunião da Junta de Execução Orçamentária, que vai definir os parâmetros da LDO, ainda nesta semana. A Junta reúne os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão, Esther Dweck.
A meta seria alterada diante de uma avaliação do governo de que a previsão das receitas federais não aponta recursos suficientes para gerar superávit. Na semana passada, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a discussão sobre a meta estava na mesa e que a agenda de aumento de receitas “está se exaurindo”.
Foco em "meta factível"
Na segunda-feira, Haddad afirmou que o governo tenta fixar uma “meta factível” para as contas públicas em 2025.
— Estamos esgotando o tempo para fazer as contas para fixar uma meta (de 2025) factível, à luz do que aconteceu de um ano para cá. Essa meta (de superávit em 0,5% do PIB) foi anunciada em março do ano passado — disse.
Haddad ainda falou em insegurança nas negociações com o Congresso Nacional, onde estão pendentes medidas com impacto nas contas.
— De lá (março) para cá aconteceram muitas coisas boas, mas tiveram alguns percalços que vão ser considerados e temos ainda alguma insegurança em relação ao resultado final das negociações (no Congresso) neste semestre — disse o ministro.
Um superávit de 0,5% do PIB representa R$ 61 bilhões de saldo nas contas no em 2025, considerando a projeção nominal do governo para o PIB no ano que vem. Para 2026, um superávit de R$ 132 bilhões significaria 1% do PIB.
Na avaliação de técnicos do governo é possível fazer mudanças no processo de ajuste das contas públicas desde que seja mantido o campo do equilíbrio, ou seja, que não se caminhe para um déficit no próximo ano.
Integrantes da equipe econômica avaliam que diminuir a intensidade do ajuste fiscal prometido poderia agradar ao mercado, na medida em que reduz o risco de haver novas medidas de aumento de tributação que possam ter impacto na economia e sobre as empresas. O corte de despesas, cobrado por agentes do mercado, não é prioridade na agenda do governo.
Déficit zero este ano
Por isso, caso a decisão seja por mudar a meta, o discurso vai ser que entregar 0,5% do PIB de superávit necessitaria de mais medidas de aumento de receita. Assim, fazer um ajuste mais suave, nas palavras de um integrante da equipe econômica, poderia tirar incerteza dos agentes do mercado.
O governo não discute, neste momento, mudar a meta de zerar o déficit este ano, de acordo com integrantes do Executivo. O Ministério da Fazenda negocia com o Congresso, por exemplo, o limite para compensações tributárias e conta com o ingresso de, pelo menos, R$ 6,2 bilhões de dividendos extras da Petrobras (se for essa a decisão final da empresa).
Essas medidas e outras ações mais pontuais garantiriam o cumprimento da meta dentro do intervalo de até 0,25% do PIB de déficit (R$ 28,8 bilhões).
Fonte: O GLOBO
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