Bilionário sul-africano já havia dito que iria desrespeitar as determinações do STF, que pedia a suspensão de contas na rede social e requeria informações sobre usuários

Porto Velho, Rondônia - O bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), questionou nesta sexta-feira (12) a indicação do "advogado pessoal" do presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, ao Supremo Tribunal Federal. O comentário segue a polêmica mais recente após Musk afirmar que irá descumprir as determinações judiciais do ministro Alexandre de Moraes. Musk disse, em sua própria rede social, que vai liberar o conteúdo dos perfis que Moraes decidiu bloquear no país.

O dono da rede social fez o comentário em uma postagem da página "The Incorrupt", que provocou Musk sobre a nomeação do "advogado pessoal" de Lula para o STF. O texto também cita que Zanin era "o mesmo advogado que entrou com uma ação judicial durante as eleições para pedir a suspensão de contas de mídia social de 67 pessoas identificadas como apoiadoras de Bolsonaro, com a perda de seus direitos políticos".

Na resposta, o bilionário questionou: "Seu advogado pessoal na Suprema Corte?". A página "The Incorrupt" seguiu a conversa e acusou o Congresso Nacional de "conveniência" com a indicação de Zanin. "O sistema político/judiciário do Brasil transmite insegurança jurídica ao mundo".

Mais tarde, Musk respondeu ao comentário de outros usuários sobre o assunto e classificou o caso como um "grande conflito de interesses. O dono do X também criticou a indicação do ministro Flávio Dino ao STF após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmar que ele era "antigo aliado do partido comunista".

Cronologia do caso

No domingo, Musk afirmou que iria publicar tudo o que foi exigido por Moraes e que o ministro "deveria renunciar ou sofrer impeachment". A ofensiva do empresário começou no sábado, 6, quando ele compartilhou publicações do jornalista americano Michael Shellenberger que apontavam supostas violações da liberdade de expressão no Brasil.

"Por que é que o parlamento permite a @alexandre o poder de um ditador brutal? Eles foram eleitos, ele não. Jogue-o fora", escreveu.

Desde então, o bilionário tem feito acusações ao Supremo. Ele afirmou que Moraes "aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso do X no Brasil", e que iria "levantar todas as restrições (impostas)".

Após as ameaças de Musk, Moraes determinou a inclusão do empresário como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento e a abertura de investigação por obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.

A decisão de Moraes também fixou uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso a big tech desobedeça qualquer decisão do tribunal, inclusive a reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF.

Entre essas contas estão as do blogueiro Allan dos Santos, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado cassado Daniel Silveira, do jornalista Oswaldo Eustáquio, do ex-deputado Roberto Jefferson, entre outros. Eles são acusados de "propagar ideias antidemocráticas que atentam contra o Estado democrático brasileiro". Eles negam essas acusações.

Reação do STF

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que "decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado". "Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", disse o ministro em nota oficial.

De acordo com o ministro, "o Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras".

Reação do governo

O ministro Paulo Pimenta, chefe da comunicação do governo, citou em entrevista o caso de Allan dos Santos e lamentou, sem citá-lo, que "criminosos procurados" voltaram a usar a rede com permissão do X. Allan dos Santos realizou uma transmissão ao vivo na rede após o anúncio do bilionário, com críticas ao ministro do STF. O vídeo já teve mais de 100 mil visualizações. Foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021, Allan hoje vive nos EUA, de onde fez a live.

— Vejo como desrespeito. Acho que o Brasil não pode permitir de forma alguma uma engenharia externa que procure estar acima da nossa legislação. Acho que todas as medidas judiciais cabíveis devem ser adotadas — afirmou o ministro.


Fonte: O GLOBO