Para economista, ganhos ao longo do ano são incertos, enquanto despesas já estão garantidas

Porto Velho, RO - Influenciado pelo aumento da arrecadação neste início de ano, o governo divulgou ontem a projeção de um déficit de R$ 9,3 bilhões ou 0,1% do PIB este ano. A previsão incluída no Relatório de Receitas e Despesas do primeiro bimestre está dentro da meta fiscal, cujo objetivo é zerar o déficit público, mas que permite uma margem de tolerância.

A estimativa do governo é mais otimista que a do mercado, que avalia que ainda há um caminho a percorrer para garantir o resultado. Para cumprir o alvo fixado, o governo decidiu bloquear R$ 2,9 bilhões do Orçamento.

Conforme o previsto no arcabouço fiscal, a meta deste ano é de déficit zero, mas há margem de tolerância: o resultado pode variar de déficit de 0,25% do PIB a superávit de 0,25% do PIB. Na prática, se o país tiver déficit de até R$ 28,8 bilhões no ano, terá alcançado o resultado proposto.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo está buscando normalizar as contas do país depois do que ele chamou de “bagunça de 2022”, o último ano do mandato de Jair Bolsonaro.

Sem contingenciamento

Perguntado a respeito da meta de déficit zero, Haddad disse que ela vai depender da evolução da economia. O ministro se disse otimista com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), citou o sexto corte seguido pelo Banco Central da taxa básica de juros, de 0,5 ponto percentual, e disse avaliar que o movimento deve continuar, apesar de o comunicado da autoridade monetária ter se mostrado mais cauteloso.

— A inflação continua comportada dentro da meta, o cenário internacional deve ter evolução, com pelo menos três cortes da taxa de juros nos EUA. Isso ajuda o BC brasileiro a buscar uma Selic melhor. Tem atores no mercado já falando em crescimento de 2,5% para a economia este ano. E isso ajuda na arrecadação, naturalmente — afirmou Haddad, lembrando que os dados do mercado de trabalho continuam positivos.

O ministro afirmou que o equilíbrio das contas públicas depende de Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele citou a vitória da Advocacia-Geral da União na quinta-feira com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para a aposentadoria do INSS, o que derruba a tese da chamada revisão da vida toda, mecanismo que permite um valor maior ao segurado. Nos cálculos do governo, a medida representa economia de R$ 480 bilhões.

Haddad citou o pagamento de precatórios (dívidas judiciais sobre as quais a União não pode mais recorrer):

— Não é fácil explicar para as pessoas e para as agências de classificação de risco que tivemos que pagar quase R$ 100 bilhões de um calote dado por um governo anterior. A área política e econômica estão trabalhando para normalizar as condições no país. Da bagunça que estava em 2022 para hoje, houve uma evolução bastante consistente.

Os números divulgados ontem foram considerados positivos pelo governo, pois não houve necessidade de contingenciamento. O governo bloqueia recursos quando há crescimento de despesas obrigatórias, como a da Previdência. Neste quadro, é preciso controlar gastos não obrigatórios — chamadas de discricionárias, aquelas sobre as quais o governo pode efetivamente decidir — para se manter dentro dos limites previstos no arcabouço fiscal.

O que aconteceu no início deste ano foi um aumento de dispêndios com benefícios previdenciários e sentenças judiciais. O bloqueio de R$ 2,9 bilhões equivale a 1,42% das despesas discricionárias. Ele pode ser ampliado ou reduzido nos próximos meses, a depender do andamento das contas públicas.

Já o contingenciamento é adotado quando existe frustração de receitas e é necessário segurar gastos para cumprir a meta.

O governo prevê crescimento de 2,2% do PIB em 2024 e uma inflação de 3,5%. Já a previsão para a taxa básica de juros, Selic, é de 9,6% até o fim do ano.

O desempenho das contas públicas no primeiro bimestre vem sendo comemorado dentro do governo. No fim do ano passado, algumas projeções apontavam a necessidade de um contingenciamento na ordem de R$ 20 bilhões neste mês para garantir a meta fiscal do ano.

Ainda assim, o mercado espera que as receitas fiquem abaixo do estimado pelo governo. Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, disse que o mercado já esperava que o governo não fosse anunciar um contingenciamento de gastos, nem mudar a meta fiscal para o fim do ano. Por enquanto, a XP manteve sua projeção de um déficit fiscal de 0,6% do PIB em 2024.

— As despesas nos parecem subestimadas. Por exemplo, o governo revisou os gastos com a Previdência e assistências sociais, mas ainda ficou muito abaixo do que projetamos. Diante disso, continuamos vendo que o governo vai ter que alterar a meta desse ano em algum momento — ele diz.

A Warren Investimentos manteve sua projeção de déficit de 0,78% do PIB ao fim do ano.

— O relatório trouxe um maior realismo para os gastos do governo, com ajustes e receitas um pouco menores. Ainda muito otimista, mas a tendência no cenário fiscal esse ano é positiva, principalmente em relação ao ano passado — avalia Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.

Ganho incerto, gasto certo

Já Silvio Campos Neto, economista sênior e sócio da Tendências, que calcula um déficit fiscal equivalente a 0,6% do PIB para 2024, ressalta que a meta de déficit zero ainda é muito desafiadora para o governo:

— Mesmo que tenhamos visto sinais positivos de aumento na arrecadação federal nos primeiros meses deste ano, não podemos garantir que esse desempenho positivo continuará ao longo do ano todo. Os ganhos ainda são incertos, enquanto as despesas são certas — ele aponta.

Do pacote de medidas de aumento da arrecadação anunciado em agosto para alcançar a meta deste ano, o valor foi elevado para R$ 168,6 bilhões até o fim do ano.

Apesar do resultado positivo até agora, o governo deve arrecadar menos que o estimado em algumas frentes. O fim do juro sobre capital próprio (JCP) tinha estimativa de levantar R$ 10 bilhões, mas a previsão caiu a zero após as modificações no Congresso.

A previsão de arrecadação com a taxação de incentivos do ICMS, imposto estadual, foi reduzida de R$ 35 bilhões para R$ 25 bilhões.

Paulo Bijos, secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, diz que as previsões de arrecadação ao longo do ano tendem a equilibrar as frustrações com as medidas.

— Em linhas gerais, o esforço de arrecadação se mantém no globo, porque há outras medidas de arrecadação.

No total, porém, as receitas foram reduzidas no relatório em R$ 16,3 bilhões. As justificativas incluem desde uma redução de R$ 37,5 bilhões de Imposto de Renda das empresas e de R$ 10,3 bilhões de CLL. A previsão de arrecadaçãocom concessões também teve um corte de R$ 12 bilhões. Mas a previsão de despesas sobre as quais o governo pode decidir também caiu.


Fonte: O GLOBO