Encontro visa abordar questões tributárias e promover a autorregularização ao contribuinte (Foto reprodução)
Porto Velho, RO - O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), conduziu uma reunião na última quarta-feira (7) com dirigentes da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip). O encontro teve como objetivo discutir questões tributárias e a possível utilização do sistema Fisconforme para realizar verificações automatizadas nos documentos e declarações eletrônicas armazenados no banco de dados da Sefin.

Durante a reunião, o presidente da Acijip, Liomar Carvalho, apresentou uma pauta que incluía solicitações relacionadas à adequação de normas tributárias, como o estorno de crédito, transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, atualização do Regulamento do ICMS (RICMS) e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), entre outras.

O deputado Laerte Gomes destacou a importância da autorregularização ao contribuinte, sem a imposição de penalidades, e ressaltou que todas as demandas apresentadas foram aceitas e protocoladas para providências futuras por parte da Sefin.

Além disso, ficou acordado que o secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, e o coordenador da Receita na Sefin, Antônio Carlos Alencar do Nascimento, participarão de futuras reuniões orientativas no município de Ji-Paraná, buscando promover uma maior aproximação entre o fisco e os contribuintes.

Para Liomar Carvalho, presidente da Acijip, essa primeira reunião representa o início de uma série de encontros preventivos para evitar transtornos tanto para os contribuintes quanto para o fisco no que diz respeito à elaboração e aplicação das normas tributárias.

A próxima agenda de reuniões será definida em breve, visando fortalecer a parceria entre os setores público e privado e garantir um ambiente tributário mais transparente e eficiente para o desenvolvimento econômico de Rondônia.