Em atuação recente, equipe estimou em bilhões de reais os danos decorrentes do afundamento de bairros em Maceió (AL). Arte: Comunicação/MPF
Porto Velho, Rondônia - Um seleto grupo de 33 servidoras e servidores do Ministério Público Federal (MPF) tem se notabilizado pela excelência de seu trabalho. São os 21 profissionais de contabilidade e 12 de economia lotados na Assessoria Nacional de Perícia em Contabilidade e Economia (ANPCE) do MPF, estrutura montada para atender aos 1,5 mil membros da Instituição.
O trabalho da equipe, formada por 14 peritas e 19 peritos, qualifica ainda mais a atuação de centenas de procuradoras e procuradores lotados nas unidades do MPF em municípios, estados e regiões e na Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo as Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Sua atuação, que já incluiu o apoio ao trabalho de várias forças-tarefa do MPF, também contribui com diversos grupos de trabalho em temáticas que incluem análise de concorrência, combate à corrupção e valoração de danos ambientais, entre outras.
O ineditismo e a excelência das soluções para desafios contábeis e econômicos que se apresentam no curso de processos judiciais e extrajudiciais têm rendido aos peritos do MPF o reconhecimento dentro e fora da Instituição. Conheça alguns casos em que a contribuição da equipe pericial de contabilidade e economia proporcionou agilidade processual e economia de recursos para a sociedade. A seleção é do assessor-chefe da ANPCE, o perito contábil Fabiano Henrique Cruz Fernandes.
Valoração de danos ambientais - A avaliação de danos ambientais é um serviço relativamente novo no catálogo da assessoria e atende ao aumento substancial em demandas dessa natureza nos últimos anos. Os peritos são frequentemente chamados a estimar financeiramente o valor de danos em casos variados, que incluem, entre outras ocorrências, extração de minérios, derramamento de efluentes no oceano, supressão vegetal em diferentes biomas, além de extração de madeira e pesca ilegais.
“Um caso bem recente foi a análise dos impactos causados pelo afundamento de bairros em Maceió (AL), resultado da exploração de minas de sal-gema pela empresa Braskem”, conta o chefe da ANPCE. Valendo-se de métodos de valoração econômica para estimar danos ambientais e considerando as características físico-biológicas da região e os serviços ecossistêmicos afetados, a equipe apurou que os danos ambientais poderiam ser estimados entre R$ 2,6 bilhões e R$ 5,7 bilhões. Também foram mensurados os impactos socioeconômicos na região, evidenciando a complexidade e a gravidade dos efeitos da atuação da empresa nos ecossistemas e na vida da população local.
Noutra situação, relacionada à extração ilegal de minérios, a equipe técnica da ANPCE, em cooperação técnica com a ONG Conservação Estratégica (Conservation Strategy Fund), desenvolveu a Calculadora de Impactos do Garimpo Ilegal de Ouro na Amazônia. O trabalho levou integrantes da assessoria a eventos em países da América Latina cujas autoridades governamentais locais buscavam conhecer e utilizar a ferramenta.
“Um caso bem recente foi a análise dos impactos causados pelo afundamento de bairros em Maceió (AL), resultado da exploração de minas de sal-gema pela empresa Braskem”, conta o chefe da ANPCE. Valendo-se de métodos de valoração econômica para estimar danos ambientais e considerando as características físico-biológicas da região e os serviços ecossistêmicos afetados, a equipe apurou que os danos ambientais poderiam ser estimados entre R$ 2,6 bilhões e R$ 5,7 bilhões. Também foram mensurados os impactos socioeconômicos na região, evidenciando a complexidade e a gravidade dos efeitos da atuação da empresa nos ecossistemas e na vida da população local.
Noutra situação, relacionada à extração ilegal de minérios, a equipe técnica da ANPCE, em cooperação técnica com a ONG Conservação Estratégica (Conservation Strategy Fund), desenvolveu a Calculadora de Impactos do Garimpo Ilegal de Ouro na Amazônia. O trabalho levou integrantes da assessoria a eventos em países da América Latina cujas autoridades governamentais locais buscavam conhecer e utilizar a ferramenta.
Avaliação de danos econômicos - Em 2014, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou por formação de cartel seis empresas do mercado de cimento e concreto, além de associações e executivos que intermediavam e facilitavam o conluio. As informações disponíveis no processo indicavam que a prática de cartel ocorreu por décadas em todo o território nacional. A multa aplicada foi da ordem de R$ 3,1 bilhões, mas não havia cálculo do prejuízo econômico causado aos consumidores. Quem fechou essa conta foi a equipe pericial do MPF.
Conduzida pelo perito em economia Ricardo Carvalho de Andrade Lima, a análise baseou-se em métodos modernos de estimação econométrica, teoria microeconômica e programação, e construiu um cenário econômico alternativo, chamado de cenário contrafactual no jargão econômico. A partir desses dados, o servidor estimou o preço do cimento caso não tivesse ocorrido a prática do cartel e o mercado estivesse em equilíbrio competitivo.
Calculando o sobrepreço, isto é, a diferença entre o preço no cenário competitivo e o efetivamente praticado, o perito concluiu que, entre janeiro de 1994 e março de 2007, o cartel de cimento causou ao mercado consumidor brasileiro um dano econômico equivalente a R$ 7,7 bilhões. O trabalho tornou-se referência, sendo citado posteriormente pelo próprio Cade em análises semelhantes, conta o chefe da equipe.
Conduzida pelo perito em economia Ricardo Carvalho de Andrade Lima, a análise baseou-se em métodos modernos de estimação econométrica, teoria microeconômica e programação, e construiu um cenário econômico alternativo, chamado de cenário contrafactual no jargão econômico. A partir desses dados, o servidor estimou o preço do cimento caso não tivesse ocorrido a prática do cartel e o mercado estivesse em equilíbrio competitivo.
Calculando o sobrepreço, isto é, a diferença entre o preço no cenário competitivo e o efetivamente praticado, o perito concluiu que, entre janeiro de 1994 e março de 2007, o cartel de cimento causou ao mercado consumidor brasileiro um dano econômico equivalente a R$ 7,7 bilhões. O trabalho tornou-se referência, sendo citado posteriormente pelo próprio Cade em análises semelhantes, conta o chefe da equipe.
Combate à corrupção - Outra atuação importante do MPF foi a análise de aspectos financeiros de acordos de leniência sob a ótica da Lei Anticorrupção. Os peritos desenvolveram um método para avaliar a capacidade financeira das empresas para pagar multas, no momento da negociação do acordo de leniência ou do pedido de renegociação. O trabalho pioneiro rendeu à equipe da ANPCE convites para ministrar workshops, palestras e cursos para o MPF e diversos órgãos públicos brasileiros.
Outro aspecto destacado pelo assessor-chefe da ANPCE foi a avaliação das garantias dadas por colaboradores pessoas físicas e jurídicas nesses acordos. Em 2018, conta ele, um grande conglomerado empresarial em negociação com o MPF pretendia garantir o pagamento das multas de executivos envolvidos em corrupção com ações de outra empresa ligada ao grupo. Os peritos do MPF identificaram diversos problemas nessa garantia, como superestimação de mais de R$ 3 bilhões do valor da empresa, risco de insolvência e operações suspeitas. Não por acaso, em maio de 2019, a referida empresa protocolou pedido de recuperação judicial.
Outros casos
Análise regulatória - Destacam-se, nos últimos anos, o assessoramento no caso do apagão do Amapá e na análise do leilão de tecnologia 5G por parte da Anatel, além de diversas análises de reajuste tarifário em setores regulados, como energia elétrica, concessão de rodovias e serviços de travessia aquática.
Danos econômicos - A ANPCE realizou, recentemente, diversos cálculos relativos a danos econômicos gerados por cartéis, a pedido de membros que atuam junto ao Cade e à Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3CCR), com destaque para casos relativos aos mercados de suco de laranja concentrado congelado e tubos Pead.
Também foram realizadas análises econômico-financeiras em investigações de procedimentos especiais (leilões) no mercado de Bolsa B3, de indícios de formação de cartel e/ou infração à ordem econômica por parte de distribuidoras de combustíveis e da alienação de participação societária da Petrobras em empresa de biodiesel.
Valoração de ativos (valuation) - Em apoio às forças-tarefa Postalis e Greenfield, que investigavam a gestão temerária e fraudulenta dos maiores fundos de pensão do Brasil, a ANPCE realizou dezenas de laudos técnicos, indicando valuations (avaliação monetária de investimentos) superdimensionados em boa parte deles, o que, em conjunto, causou prejuízos bilionários aos fundos de pensão.
Análise de políticas públicas - O assessor-chefe da ANPCE destaca a análise sobre os prejuízos à produção agrícola decorrente de restrições instituídas por lei estadual no Ceará e sobre a viabilidade econômica de substituição de substância química (quaternário de amônio) por uma menos impactante ao meio ambiente.
Sobrepreço e superfaturamento em compras públicas - Estudos, reuniões e documentos elaborados pelos peritos têm ajudado a aprimorar e padronizar a metodologia para esse tipo de perícia, aplicada, entre outras situações, à aquisição de itens para combate à pandemia de covid-19. Em parceria com as equipes técnicas dos Ministérios Públicos estaduais, a ANPCE vem trabalhando em um projeto para desenvolver o Manual de Quantificação de Danos ao Erário.
Outro aspecto destacado pelo assessor-chefe da ANPCE foi a avaliação das garantias dadas por colaboradores pessoas físicas e jurídicas nesses acordos. Em 2018, conta ele, um grande conglomerado empresarial em negociação com o MPF pretendia garantir o pagamento das multas de executivos envolvidos em corrupção com ações de outra empresa ligada ao grupo. Os peritos do MPF identificaram diversos problemas nessa garantia, como superestimação de mais de R$ 3 bilhões do valor da empresa, risco de insolvência e operações suspeitas. Não por acaso, em maio de 2019, a referida empresa protocolou pedido de recuperação judicial.
Outros casos
Análise regulatória - Destacam-se, nos últimos anos, o assessoramento no caso do apagão do Amapá e na análise do leilão de tecnologia 5G por parte da Anatel, além de diversas análises de reajuste tarifário em setores regulados, como energia elétrica, concessão de rodovias e serviços de travessia aquática.
Danos econômicos - A ANPCE realizou, recentemente, diversos cálculos relativos a danos econômicos gerados por cartéis, a pedido de membros que atuam junto ao Cade e à Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3CCR), com destaque para casos relativos aos mercados de suco de laranja concentrado congelado e tubos Pead.
Também foram realizadas análises econômico-financeiras em investigações de procedimentos especiais (leilões) no mercado de Bolsa B3, de indícios de formação de cartel e/ou infração à ordem econômica por parte de distribuidoras de combustíveis e da alienação de participação societária da Petrobras em empresa de biodiesel.
Valoração de ativos (valuation) - Em apoio às forças-tarefa Postalis e Greenfield, que investigavam a gestão temerária e fraudulenta dos maiores fundos de pensão do Brasil, a ANPCE realizou dezenas de laudos técnicos, indicando valuations (avaliação monetária de investimentos) superdimensionados em boa parte deles, o que, em conjunto, causou prejuízos bilionários aos fundos de pensão.
Análise de políticas públicas - O assessor-chefe da ANPCE destaca a análise sobre os prejuízos à produção agrícola decorrente de restrições instituídas por lei estadual no Ceará e sobre a viabilidade econômica de substituição de substância química (quaternário de amônio) por uma menos impactante ao meio ambiente.
Sobrepreço e superfaturamento em compras públicas - Estudos, reuniões e documentos elaborados pelos peritos têm ajudado a aprimorar e padronizar a metodologia para esse tipo de perícia, aplicada, entre outras situações, à aquisição de itens para combate à pandemia de covid-19. Em parceria com as equipes técnicas dos Ministérios Públicos estaduais, a ANPCE vem trabalhando em um projeto para desenvolver o Manual de Quantificação de Danos ao Erário.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República
