Conselho Nacional da Previdência Social aprova a diminuição do limite de juros para operações consignadas, beneficiando aposentados e pensionistas do INSS. (Foto reprodução)

Porto Velho, RO - Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma redução nos juros para operações de crédito consignado. Com 14 votos a favor e apenas 1 contra, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou o novo limite de 1,76% ao mês para essas transações.

O novo teto representa uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,80% ao mês e estava em vigor desde dezembro. Além disso, o limite de juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,67% para 2,61% ao mês.

As medidas, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, que ocorrerá nos próximos dias. O prazo de implementação foi estendido ao pedido dos bancos.

A justificativa para a redução dos juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central impediu a Selic de 12,25% para 11,75% ao ano. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que a pasta continuará acompanhando o movimento e propondo reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem.

Com a nova taxa, alguns bancos oficiais terão que reduzir as taxas para o consignado do INSS. Dados recentes do Banco Central indicam que o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,81% ao mês. A Caixa Econômica Federal é o único entre os bancos federais que cobra menos, com uma taxa de 1,73% ao mês.

O limite de juros para o crédito consignado do INSS foi alvo de debates no ano passado. Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, causando embates entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Agora, a decisão de baixar para 1,76% ao mês reflete o compromisso do governo em garantir condições mais detalhadas aos aposentados e pensionistas.