A Lei 5.727 já está em vigor em Rondônia (Foto reprodução)

Porto Velho, RO - Uma nova legislação entrou em vigor em Rondônia para garantir atendimento psicológico prioritário na rede pública de saúde a crianças e adolescentes que tenham sido vítimas comprovadas de abuso e exploração sexual. A Lei 5.727, de autoria do deputado Ismael Crispin (MDB), é um marco importante na proteção desses jovens, registrando a gravidade e complexidade desses crimes.

Ismael Crispin destaca que esta lei é um avanço crucial para priorizar a saúde mental desses jovens, muitas vezes alvo de violências por pessoas próximas a eles. "O abuso e a exploração sexual são traumas silenciosos e cruéis. Com esta lei, estamos dando um passo futuro para proteger nossas crianças e adolescentes, garantindo-lhes o apoio psicológico necessário para superar esses traumas", enfatizou.

A legislação, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, visa mitigar os efeitos devastadores do abuso, como medo e baixa autoestima, reforçando a prioridade absoluta na proteção dessa faixa etária vulnerável.

Ismael Crispin ressalta que além do atendimento às vítimas, é fundamental a formulação e execução de políticas públicas direcionadas à proteção da criança e do adolescente. “Devemos não apenas garantir o atendimento a essas vítimas, mas também tomar medidas concretas na formulação de políticas e destinação de recursos para áreas externas à proteção dessa faixa etária”, concluiu o parlamentar.

A nova lei representa um passo significativo para oferecer suporte crucial à saúde mental dos jovens afetados por essas situações traumáticas, reforçando o compromisso do estado de Rondônia na proteção e cuidado contra vítimas vulneráveis.