Reajuste baseado no IPCA-E busca proporcionar diretrizes claras e atualizadas para a advocacia em Rondônia (Foto reprodução)

Porto Velho, RO - A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia anunciou a atualização da tabela de honorários para o ano de 2024, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Resolução Nº 001/2024/PRES/OAB/RO. O reajuste, fundamentado no índice IPCA-E, tem como objetivo oferecer parâmetros mais transparentes e justos para a remuneração dos serviços advocatícios no estado.   
 
O presidente da OABRO, Márcio Nogueira, destacou a importância de os advogados utilizarem a tabela revisada. "Com a nova tabela de honorários, estamos assegurando não apenas a justa remuneração dos nossos colegas advogados, mas também a preservação da dignidade e respeito pela nossa profissão."

Os valores estipulados representam os honorários mínimos, projetados para atender às necessidades da advocacia em diferentes localidades e áreas do direito. É ressaltado que, dentro dos limites éticos, é comum e esperado que as negociações de honorários possam ultrapassar os valores estabelecidos na tabela.

Adriana de Kássia Pimenta, presidente da Comissão de Fiscalização e Defesa dos Honorários Advocatícios, enfatizou a importância da precificação adequada dos serviços para evitar práticas de desvalorização. "A tabela serve como referencial, estabelecendo os valores mínimos que devem ser cobrados pela advocacia em cada campo de atuação", afirmou.

A atualização anual dos valores, vinculada à taxa IPCA-E, garante que a tabela permaneça alinhada com as variações econômicas, proporcionando uma base justa e atualizada para a contratação de serviços advocatícios. A tabela completa está disponível para consulta no site oficial da OAB Rondônia (oab-ro.org.br). Os profissionais são encorajados a utilizar essa ferramenta como um guia para negociações transparentes e justas, contribuindo para a valorização da advocacia no estado.