Levantamento das fraudes foi feito pela Controladoria-Geral da União (Foto reprodução)

Porto Velho, RO - O Programa Farmácia Popular, conhecido por fornecer medicamentos gratuitos ou com desconto de 90%, distribuiu aproximadamente R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos entre julho de 2015 e dezembro de 2020, revelou uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O relatório destaca ainda que o programa vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelos estabelecimentos credenciados.

A CGU apontou que os problemas decorreram da falta de um controle mais rigoroso nos ressarcimentos às farmácias, onde os medicamentos são retirados. A fiscalização, em muitos casos, é realizada a distância e de forma manual.

No que diz respeito à distribuição a pacientes falecidos, a CGU cruzou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos pacientes com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações de sistemas relacionados a óbitos. A CGU classificou a situação como um desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelos particulares que efetuam a compra, burlando os controles nas farmácias, ou pelos próprios estabelecimentos.

Em relação às vendas sem nota fiscal, a auditoria analisou 362 milhões de registros de venda, dos quais 17,4% não estavam cobertos por estoque de medicamentos respaldados em documentação fiscal. Esse tipo de gasto representou 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período analisado.

A CGU realizou a fiscalização por meio de amostragem em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados. O método adotado foi a análise dos registros diários de entradas e saídas, comparados com as notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. A CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovem as vendas com nota fiscal, e a adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.

A Polícia Federal também tem reprimido fraudes no Programa Farmácia Popular. Em setembro, realizou 62 mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará. As investigações começaram em outubro de 2022, baseadas na notícia da venda fictícia de medicamentos por uma rede de farmácias. Os acusados utilizavam indevidamente dados de cidadãos para fraudar compras em farmácias.