Estudo da SPE revela similaridade na cobrança para diferentes faixas de renda, destacando desafios na progressividade do imposto (Foto reprodução)

Porto Velho, RO - Um estudo elaborado pela SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda aponta que brasileiros com renda média mensal de R$ 4.000 estão sujeitos à mesma alíquota de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que aqueles que ganham expressivos R$ 4,1 milhões por mês. A alíquota efetiva para o primeiro grupo é de 1,73%, enquanto o segundo, que representa a fatia 0,01% mais rica entre os declarantes, paga 1,76%.

A alíquota efetiva reflete a proporção do valor efetivamente pago pelo contribuinte sobre sua renda declarada, levando em consideração isenções e abatimentos previstos em lei, resultando em uma alíquota menor que a nominal, que pode chegar a 27,5%.

Embora as quantias nominais recolhidas sejam significativamente discrepantes, a similaridade na alíquota efetiva evidencia uma questão de falta de progressividade para esse grupo seleto de 3.841 contribuintes no topo da pirâmide. Nesse cenário, a cobrança de IR não segue o princípio de tributar mais aqueles que ganham mais.

Segundo a subsecretária de Política Fiscal da SPE, Debora Freire, esse quadro é resultado da isenção de rendimentos como lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas, agravando a desigualdade de renda no país. Ela destaca que, no 0,01% mais rico, quase 70% da renda é isenta.

Os dados foram compilados no Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira, com base em informações da declaração do IRPF 2023, referente ao ano-calendário de 2022.

A tabela do IRPF prevê uma isenção para ganhos até R$ 2.112 mensais, com alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa de renda. Entretanto, a aparente progressividade é minimizada na prática pelas isenções.

O estudo da SPE revela que, ao dividir os declarantes em uma escada com 100 degraus, a cobrança do IRPF é progressiva até o degrau 93, mas inverte a lógica no topo, onde os 7% mais ricos pagam menos à medida que ganham mais.

Esse diagnóstico surge em um momento em que o governo prepara a proposta de reforma do Imposto de Renda. A taxação de lucros e dividendos, isentos desde 1996, está entre os pontos em discussão, visando corrigir distorções e tornar a tributação mais justa.

De acordo com Freire, uma reavaliação das isenções é um consenso entre acadêmicos e membros da sociedade civil. Ela destaca que a tributação periódica de fundos exclusivos e offshores, aprovada no final de 2022, é uma medida importante para corrigir parte das distorções.

O relatório da SPE também analisou a desigualdade de gênero a partir das declarações do IRPF de 2022, revelando que nos estratos mais elevados de renda, a disparidade é maior, refletindo a predominância masculina no topo da pirâmide econômica do país. A tributação efetiva para mulheres é maior, uma vez que possuem menos patrimônio e ativos financeiros, resultando em menor renda isenta ou tributação exclusiva.

Enquanto o governo se prepara para apresentar a reforma do Imposto de Renda, o estudo da SPE destaca a importância de revisitar as isenções fiscais e criar medidas que promovam uma tributação mais equitativa, considerando tanto a renda quanto a questão de gênero.