Porto Velho, RO - O Projeto de Lei 2.630, popularmente conhecido como PL das Fake News, tornou-se o ponto central de discussão no Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina, realizado na manhã desta terça-feira (5) na capital paulista. Especialistas e representantes políticos discutiram a urgência em aprovar melhorias e atualizações na legislação, especialmente antes das eleições legislativas para 2024.
Paulo Rená, ativista da Coalizão de Direitos na Rede, destacou que, embora a discussão esteja temporariamente em segundo plano no Congresso Nacional, espera-se que ganhe força no próximo ano com a proximidade do pleito municipal. Ele ressalta que as propostas apresentadas podem enfrentar desafios em termos de efetividade.
“O PL vai voltar ano que vem, porque, de novo, é ano eleitoral, e já existe uma onda de pressão, que é uma emergência, uma urgência de tentar resolver para evitar as notícias falsas [notícias falsas]. "A ideia fantasiosa de que seria possível impedir a desinformação. O que se pode conseguir é lidar com a desinformação de um jeito responsável, de um jeito célere, de um jeito seguro", afirmou Rená.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) enfatizou que uma eventual aprovação do PL 2.630 não encerrará a luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das grandes empresas de tecnologia. Ele destaca a importância de incluir a questão do financiamento do jornalismo público e plural na discussão.
“A Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] defende a tributação das big techs, há quem defende os fundos públicos, há quem defende o acordo de cooperação entre big techs e empresas [jornalísticas]. Há uma gama de possibilidades, mas eu considero central para a garantia do acesso à informação que na nossa agenda colocamos na mesa alternativas para financiar a produção e difusão da informação", acrescentou o deputado.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, informou que uma proposta de financiamento será apresentada pelo governo nas próximas semanas a entidades como a Fenaj e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor). Ele destacou medidas para combater a desinformação, incluindo a educação midiática.
“Tivemos a primeira semana de educação midiática com 403 atividades em 24 dos 27 estados, que se deu por meio de parceria com quem já construiu isso no dia a dia e pela parceria com secretarias estaduais e municipais de Educação”, afirmou Brant.
O seminário continua com atividades previstas para esta tarde e amanhã (6), sendo possível acompanhar a programação no YouTube do Intervozes ou da Coalizão de Direitos na Rede. O debate sobre a integridade da informação e o combate à desinformação ganham destaque não apenas no cenário nacional, mas também internacionalmente, com o Brasil buscando parcerias e estratégias para enfrentar esse desafio.
Fonte: O observador
