Porto Velho, RO - Aproximando-se do fim de sua gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro Flávio Dino revelou que existem R$ 2,4 bilhões não utilizados no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em uma coletiva de imprensa, Dino destacou a importância de aprimorar a execução desses recursos e reconheceu o represamento expressivo de verbas, apesar dos esforços realizados durante o ano.
No ano de 2022, o Ministério conseguiu repassar R$ 1,1 bilhão do FNSP para os governos estaduais, visando investimentos em projetos relacionados à segurança pública e prevenção à violência. Entretanto, a poucos dias do encerramento do ano, o fundo ainda conta com um saldo de mais de R$ 3 bilhões em caixa.
Dino enfatizou que, mesmo com os desafios na execução total do fundo, o governo federal investiu cerca de R$ 18 bilhões em ações para aprimorar a segurança pública. Esses investimentos, conforme afirmou o ministro, contribuíram para melhorias em vários indicadores, incluindo uma esperada redução de 5,7% nos homicídios dolosos em comparação ao ano anterior.
O montante investido abrangeu não apenas o aparelhamento das forças federais, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícia penal federal, mas também o apoio às forças de segurança dos estados e municípios, como Polícias Militares, Civis e guardas municipais. Ao longo do ano, o Ministério entregou 1.429 viaturas e aproximadamente R$ 364 milhões em equipamentos.
Flávio Dino relembrou a complexidade normativa que impactou a execução dos recursos, destacando a necessidade de ajustes. Em maio deste ano, diante de R$ 2,4 bilhões parados, o ministro apontou "marcos normativos errados preteritamente editados" como parte do problema. Uma portaria foi publicada em março, flexibilizando as regras para os estados utilizarem os recursos.
O ministro reiterou a importância de focar na eficiência da execução dos recursos do FNSP e também do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), destacando uma tendência de declínio deste último devido a razões legislativas e normativas. Dino alertou para a necessidade de mobilizar os entes federativos para otimizar a aplicação dos recursos, visando evitar que mais de R$ 3 bilhões encerrem o ano sem utilização.
