Porto Velho, Rondônia - A recente aprovação da reforma tributária no Senado levanta preocupações sobre o possível aumento nos custos dos serviços em geral. Com o texto agora pendente de nova análise na Câmara dos Deputados, a proposta poderá impactar significativamente o setor, especialmente devido a mudanças nas alíquotas e na compensação de créditos tributários.
Uma das principais alterações é a introdução de uma alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, estimada em 25%, o que representa um aumento considerável em relação às atuais alíquotas de 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre empresas com lucro presumido, uma situação comum em prestadores de serviços.
Embora alguns setores tenham sido beneficiados com a redução de 60% nas alíquotas, como os segmentos de comunicação institucional e eventos, a maioria das empresas prestadoras de serviço pode sentir o impacto do aumento nos custos tributários.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, mencionou que o crescimento econômico resultante da reforma poderia compensar as alíquotas mais altas, gerando empregos e oportunidades de negócios. Ele também destacou benefícios adicionais, como o fim da cumulatividade, proporcionando às empresas de serviços a oportunidade de utilizar créditos tributários não utilizados anteriormente.
A reforma tributária, que também aborda produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente por meio do Imposto Seletivo, impactará setores como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou sal. Apesar das preocupações com possíveis aumentos de preços, o governo assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, minimizando o impacto para os consumidores.
Outra mudança significativa é a introdução de alíquotas progressivas para heranças e doações, visando uma abordagem mais equitativa, onde famílias mais ricas pagarão mais. No entanto, entidades sem fins lucrativos com finalidades de relevância pública e social serão isentas.
Além disso, a reforma tributária prevê a possibilidade de cashback, uma devolução parcial do IVA dual aos mais pobres, a ser definida por meio de lei complementar. Os detalhes sobre quem será elegível para essa devolução ainda estão em discussão.
Apesar das preocupações com o possível aumento de custos para o setor de serviços, defensores da reforma destacam benefícios potenciais, como o estímulo ao crescimento econômico, a eliminação da cumulatividade e a simplificação do sistema tributário. A medida agora aguarda novos debates na Câmara dos Deputados, onde sua forma final será decidida.
