Porto Velho, Rondônia - Na última quarta-feira (8), o Senado aprovou a primeira fase da reforma tributária, marcando um avanço significativo no cenário fiscal do país. O projeto, que agora retornará à Câmara para nova votação, propõe uma simplificação na tributação sobre o consumo, prometendo mudanças substanciais no cotidiano dos brasileiros, especialmente na aquisição de produtos e serviços.
Cesta básica:
Um dos pontos mais discutidos durante a tramitação na Câmara dos Deputados foi a tributação da cesta básica. No Senado, atendendo a um pedido do Ministério da Fazenda, foram introduzidas duas listas: a, referente à cesta básica nacional destinada ao primeiro combate à fome, terá alíquota zero, e seus itens poderão ser regionalizados por lei complementar. Já a segunda lista criará uma cesta básica contínua, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão, além de um mecanismo de cashback para famílias de baixa renda.
A versão aprovada no Senado busca conciliar interesses, porém, o impacto final nos preços ainda é incerto. Enquanto a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) alerta para um possível aumento de 59,83% na cesta básica, o governo e especialistas apontam para uma redução média de 1,7% na carga tributária sobre esses produtos.
Remédios:
A reforma estabelece uma alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos relacionados à saúde menstrual. Especialistas afirmam que essa medida não deverá ter grandes impactos nos preços, principalmente devido à legislação específica que rege os medicamentos genéricos e o regime tributário especial já existente.
O Senado também ampliou a isenção de IVA para a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública e entidades de assistência social sem fins lucrativos, contribuindo para a acessibilidade desses itens essenciais.
Combustíveis:
A reforma traz um tratamento tributário diferenciado para combustíveis e embarques, introduzindo o IVA dual com alíquota única em todo o território nacional. No entanto, durante a tramitação no Senado, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo sobre combustíveis e petróleo, que gerou arrecadação de R$ 9 bilhões, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). O impacto nos preços finais ainda é incerto, pois muitos detalhes serão definidos por lei complementar.
Veículos:
A reforma propõe mudanças na tributação de veículos. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incide sobre veículos aquáticos e aéreos, considerando o impacto ambiental, o que torna veículos movidos a combustíveis fósseis mais tributados em comparação com alternativas mais sustentáveis, como etanol, biodiesel e biogás, além de veículos elétricos.
O Senado incluiu a compra de automóveis para taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero, preservando um benefício já existente. Contudo, a prorrogação de incentivos para as montadas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste gerou polêmica e dificuldade entre as regiões, evidenciando desafios na equidade regional.
Em meio a essas mudanças, fica a expectativa de como a reforma tributária impactará os setores de serviços, heranças, cigarros, bebidas e serviços de internet, aspectos que serão considerados nas próximas fases do processo legislativo. O cenário futuro promete uma nova configuração tributária que moldará o cotidiano dos brasileiros de diversas maneiras.
Fonte: Agência Brasil
