Governo de Rondônia Aumenta Valor e Prazo do Programa "Mulher Protegida" no Segundo Ano de Atuação

 Porto Velho, RO - O Governo do Estado de Rondônia anunciou, por meio do Diário Oficial (Diof) nesta terça-feira (28), importantes modificações no Programa "Mulher Protegida", que completa dois anos de funcionamento nesta quarta-feira. As alterações, instituídas pelo Decreto n° 28.612 de 28 de novembro de 2023, incluem um aumento significativo no valor mensal do auxílio financeiro, passando de R$400 para R$600, e a extensão do período de recebimento de 6 para 12 meses.

O programa, criado pela Lei Estadual nº 5.165, datada de 29 de novembro de 2021, é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), sob a liderança da Secretária Luana Rocha. Destinado a mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes em Rondônia e inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), o "Mulher Protegida" visa proporcionar suporte financeiro e psicossocial.

A pesquisa recente do Instituto Datafolha, que apontou um aumento da violência contra a mulher no Brasil em 2022, fundamentou as mudanças no programa. O governador Marcos Rocha ressaltou que as adaptações visam melhorar o amparo a essas mulheres, oferecendo-lhes a oportunidade de iniciar um novo ciclo longe da violência. "Muitas dessas vítimas não têm renda própria e isso faz com que se submetam a situações de violência, até mesmo para preservar os filhos, caso tenham", destacou o governador.

Inicialmente, a lei estabelecia um auxílio de R$2.400 divididos em seis parcelas de R$400. Com as mudanças promovidas pelo decreto, o valor total será elevado para R$7.200, distribuídos ao longo de 12 meses. Além do auxílio financeiro, o programa prevê assistência e acompanhamento psicossocial pela equipe técnica de referência do município, bem como a oportunidade de participação em cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional.

A secretária Luana Rocha ressaltou a importância da prevenção e educação na luta contra a violência de gênero. "Sabemos que a prevenção é bem melhor e que a educação tem papel fundamental no enfrentamento desse problema junto às novas gerações e sociedade. Por isso, o programa conta também com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para que essa temática seja discutida desde as séries iniciais", afirmou a secretária.

O "Mulher Protegida" reforça o compromisso do governo estadual em proporcionar suporte abrangente e eficaz às mulheres em situação de vulnerabilidade, buscando construir uma sociedade mais justa e respeitosa.

Fonte: O observador