Exceção é a bancada ruralista, que se opõe às alterações na tributação dos fundos Fiagro

Após essa espécie de recesso extraoficial do Congresso, os projetos que taxam os fundos de investimento dos super ricos devem ser votados na semana que vem. Conversei com o relator, deputado Pedro Paulo, que tem negociado com diversos setores e conseguiu contornar a maior parte das objeções às propostas.

O deputado vem dialogando com empresários e com o setor financeiro com a ajuda do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que está morando em São Paulo e que representa a Confederação Nacional das Instituições Financeiras.

Há consenso em torno dos termos atuais desses projetos, com exceção da bancada ruralista, sempre ela, que se opõe à taxação dos fundos Fiagro.

A expectativa é de votação do projeto que muda a cobrança de impostos de dois tipos de fundos, os chamados offshore e os exclusivos, na próxima terça-feira.

Hoje, os fundos usados pelos super ricos são tributados somente no momento do resgate, sem a cobrança do come-cotas semestral, que tradicionalmente é pago pela classe média.

A proposta atual, à qual se chegou após negociação entre Câmara e governo, prevê a cobrança de uma alíquota de 6% sobre o estoque que já está investido nesses fundos, em vez dos 10% da proposta inicial do governo.

No caso dos fundos exclusivos, o fluxo, ou seja, os novos investimentos, serão tributados a cada seis meses com a mesma regra do Imposto de Renda para fundos tradicionais, que prevê uma alíquota inicial maior, e que vai se reduzindo de acordo com o tempo em que os recursos ficam alocados. Para os offshore, o imposto será cobrado uma vez por ano, com alíquotas que variam de acordo com o total aplicado.

É um movimento na direção de maior justiça tributária e também uma forma de atualizar a legislação brasileira em relação à legislação internacional. Existe uma pressão grande, principalmente da OCDE, pela tributação de fundos em paraísos fiscais, onde se paga menos impostos.

Um terceiro ponto nesse pacote, que é mudanças no JCP (juros sobre capital próprio), deve ficar para uma discussão posterior. Deve ser aprovado, mas em outra versão, me disse o relator. O que eles estão estudando é uma forma de separar os casos em que realmente o empresário emprestou para a própria empresa, e os que usam como artifício para as manobras de evasão fiscal.

Para isso estão usando um modelo europeu que tributa esse tipo de fato gerador. O fato é que mesmo quando for aprovado o governo arrecadará menos que previa na sua proposta de simplesmente eliminar o JCP, que era R$ 10 bilhões. Segundo o relator, o Ministério da Fazenda mostrou-se flexível diante da ideia de alterar a proposta.


Fonte: O GLOBO