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Após essa espécie de recesso extraoficial do Congresso, os projetos que taxam os fundos de investimento dos super ricos devem ser votados na semana que vem. Conversei com o relator, deputado Pedro Paulo, que tem negociado com diversos setores e conseguiu contornar a maior parte das objeções às propostas.
O deputado vem dialogando com empresários e com o setor financeiro com a ajuda do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que está morando em São Paulo e que representa a Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
Há consenso em torno dos termos atuais desses projetos, com exceção da bancada ruralista, sempre ela, que se opõe à taxação dos fundos Fiagro.
A expectativa é de votação do projeto que muda a cobrança de impostos de dois tipos de fundos, os chamados offshore e os exclusivos, na próxima terça-feira.
Hoje, os fundos usados pelos super ricos são tributados somente no momento do resgate, sem a cobrança do come-cotas semestral, que tradicionalmente é pago pela classe média.
A proposta atual, à qual se chegou após negociação entre Câmara e governo, prevê a cobrança de uma alíquota de 6% sobre o estoque que já está investido nesses fundos, em vez dos 10% da proposta inicial do governo.
No caso dos fundos exclusivos, o fluxo, ou seja, os novos investimentos, serão tributados a cada seis meses com a mesma regra do Imposto de Renda para fundos tradicionais, que prevê uma alíquota inicial maior, e que vai se reduzindo de acordo com o tempo em que os recursos ficam alocados. Para os offshore, o imposto será cobrado uma vez por ano, com alíquotas que variam de acordo com o total aplicado.
É um movimento na direção de maior justiça tributária e também uma forma de atualizar a legislação brasileira em relação à legislação internacional. Existe uma pressão grande, principalmente da OCDE, pela tributação de fundos em paraísos fiscais, onde se paga menos impostos.
Um terceiro ponto nesse pacote, que é mudanças no JCP (juros sobre capital próprio), deve ficar para uma discussão posterior. Deve ser aprovado, mas em outra versão, me disse o relator. O que eles estão estudando é uma forma de separar os casos em que realmente o empresário emprestou para a própria empresa, e os que usam como artifício para as manobras de evasão fiscal.
Para isso estão usando um modelo europeu que tributa esse tipo de fato gerador. O fato é que mesmo quando for aprovado o governo arrecadará menos que previa na sua proposta de simplesmente eliminar o JCP, que era R$ 10 bilhões. Segundo o relator, o Ministério da Fazenda mostrou-se flexível diante da ideia de alterar a proposta.
Fonte: O GLOBO
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