Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) discursou em seminário que reúne especialistas em Direito Constitucional

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que a democracia brasileira ainda "é trabalho em progresso e precisamos cuidar dela". O magistrado discursou em um seminário em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal, que reúne autoridades e especialistas em Direito Constitucional. O evento aborda a importância da Carta Magna na história recente do país.

— A democracia brasileira ainda é trabalho em progresso e precisamos cuidar dela porque as vocações autoritárias geralmente surgem dos desvãos da democracia, das promessas não cumpridas de igualdade, de operatividade — disse o ministro.

Barroso elencou as conquistas, ao longo dos últimos 35 anos, de estabilidade institucional em um país e continente, segundo o ministro, “acostumados a quebra de legalidade e rupturas”. Ele destacou os períodos da hiper inflação em que os mais pobres eram penalizados e os planos econômicos, fracassados:

— Tivemos uma relevante inclusão social, em que mais de 30 milhões deixaram a linha da pobreza extrema, e o Brasil bateu metas dos objetivos de desenvolvimento do milênio em 2015. Foi um período de grande avanço social, infelizmente afetado nos últimos anos por um misto de recessão e baixo crescimento. Tivemos avanços importantes em matéria de direitos fundamentais, mulheres que finalmente conquistaram a igualdade nas sociedades conjugais na Constituição, e tiveram avanços importantes nos seus direitos na luta contra violência, violência sexual, de acesso ao mercado de trabalho.

O presidente do STF também destacou os avanços nos direitos fundamentais das minorias.

— (Tivemos) avanços importantes em matéria de ações afirmativas, e proteção da pessoa afro descendente, e estamos superando a crença equivocada do humanismo racial brasileiro e reconhecimento e enfrentando o racismo estrutural brasileiro. Tivemos avanços importantes a comunidade LGBTQIA+ com reconhecimento e validação das união homoafetivas e outros direitos importantes relativos ao nome social, e acesso aos espaços púbicos. Tivemos avanços em relação a a rotação de direitos de comunidade indígenas, demarcação de suas terras, luta difícil e ainda inacabada mas que também teve avanços — afirmou Barroso.

O evento foi aberto pelo ministro e também e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Em seguida, está sendo realizado o painel “Igualdade, Efetividade e Instituições”, com os juristas Daniel Sarmento, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Adilson Moreira, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Adriana Cruz, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, e Virgílio Afonso da Silva, da Universidade de São Paulo (USP).

Em seguida, no seminário será discutido o tema “Olhando para o passado e pensando o futuro”, com a participação de Flávia Piovesan, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Flávia Martins de Carvalho, da Universidade de São Paulo (USP), Patrícia Perrone Campos Mello, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ana Paula de Barcellos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), além de Oscar Vilhena, da FGV-SP.


Fonte: O GLOBO