Projeto de lei exclui setor, que é o responsável por 75% das emissões de gases de efeito estufa no país

O Senado aprovou ontem um projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, estabelecendo limites individuais por empresas. Mas é para inglês ver. Por pressão da bancada ruralista, sempre ela, os senadores deixaram de fora exatamente o maior emissor de gases de efeito estufa: a agropecuária.

Isso quer dizer que o mercado brasileiro de carbono já nasce fraco. O desmatamento da Amazônia é ligado diretamente à pecuária, tanto que ela ocupa 90% da área desmatada ilegalmente. E esse setor inteiro não precisará pagar nada pelas emissões, que respondem por 75% do total brasileiro. O frigorífico que compra o boi criado em terras griladas, nada deverá.

A mudança no texto do Senado foi feita pela relatora, senadora Leila Barros, a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária. Com isso, a produção primária agropecuária não será considerada coo uma atividade submetida ao recém-criado SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa).

O projeto também retira do novo sistema emissões indiretas da produção de insumos ou matérias-primas agropecuárias.

O setor não precisará pagar nada por suas emissões de CO2, o que significa que, sem punição, terão um estímulo para emitir mais.

Se a agropecuária fosse mantida no projeto, seria induzida às boas práticas, naturalmente seria estimulada a fazer replantio e a preservação, porque isso daria a eles crédito de carbono para abater dos muitos débitos, principalmente da pecuária.

Em outros países, os setores industrial e de energia são os maiores emissores de CO2, mas não é o que acontece no Brasil. Por aqui, o desmatamento da Amazônia ligado à pecuária e ao próprio agronegócio como um todo são os maiores emissores.

Portanto o setor não pode ficar de fora. Como disse em seu Twitter Tasso Azevedo, engenheiro florestal e primeiro presidente do Instituto Florestal Brasileiro, é um projeto que poderia ser um dos mais importantes do mundo, mas que “nasceu fadado a ser nanico”.

- Nenhum outro mercado de carbono no mundo exclui o principal setor emissor da regulação - apontou, lembrando que nos setores regulados, somente quem emite mais de 25 mil toneladas de CO2 pode ter limites definidos.

Na pecuária, seriam no mínimo 20 mil cabeças de gado.

- Quantos produtores estariam nesta lista? - questionou. - Certamente menos de 1%. Então objetiva-se proteger quem? - completou.

O texto agora vai para a Câmara, mas deve seguir o mesmo caminho: apequenar o mercado brasileiro de carbono antes mesmo do seu nascimento.


Fonte: O GLOBO