Porto Velho, Rondônia - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (13), pela absolvição parcial de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pela Corte pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Nunes Marques divergiu do voto apresentado pelo relator,
ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de Aécio a 17 anos em
regime fechado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa
armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.
Nunes Marques votou somente pela condenação do acusado a 2
anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e
deterioração do patrimônio tombado. “As fotos e vídeos por ele postados [nas
redes sociais], demostram que ele aderiu aos manifestantes que ingressaram
mediante violência no Congresso, concorrendo para os danos do patrimônio
tombado”, afirmou.
No entanto, o ministro divergiu de Moraes e absolveu Aécio
das acusações de atentar contra a democracia e de golpe de Estado. Segundo o
ministro, é necessária ameaça às autoridades dos poderes para caracterização
dos crimes.
“As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro,
apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa
tentativa de abolir o Estado democrático de direito”, argumentou.
Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será
retomado amanhã (14).
O réu
Aécio Lúcio, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia
Legislativa no plenário do Senado durante os atos. Ele chegou a publicar um
vídeo nas redes sociais durante a invasão à Casa. Ele continua preso por
determinação de Moraes.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral
da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional,
quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança,
e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da
Câmara dos Deputados.
Na manhã desta quarta-feira, a defesa de Aécio Lúcio rebateu
as acusações e considerou que o julgamento no STF é “politico”.
Fonte – Agência Brasil
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