Porto Velho, Rondônia - A Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia do Ministério Público estadual (MPMG) e tornou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) réu em uma ação por suposta prática de transfobia. A juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes determinou, nesta quinta-feira (21), a citação do parlamentar no caso.
A denúncia do MPMG foi feita em abril deste ano. A ação foi
motivada por um vídeo divulgado pelo político em redes sociais em junho de
2022, quando ele ainda era vereador de Belo Horizonte.
Ao receber a denúncia, a magistrada da 5ª Vara Criminal da
Comarca de Belo Horizonte afirmou que a acusação atendeu aos requisitos legais
do artigo 41 do Código de Processo Penal. O texto prevê que as denúncias devem
conter "a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a
qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo,
a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas".
Na publicação questionada pelo Ministério Público, o
deputado Nikolas Ferreira criticou a presença de uma jovem trans no banheiro
feminino do colégio particular em que a irmã dele estudava, na capital mineira.
O vídeo do parlamentar mostra uma gravação do momento em que a irmã dele
questiona a colega de escola sobre a presença da jovem no local.
A ação é assinada pelos promotores Mário Konichi Higuchi
Júnior, Josely Ramos Pontes e Mônica Sofia Pinto Henriques da Silva. Eles
afirmaram que Ferreira "praticou e incitou discriminação e preconceito de
raça, compreendida esta em sua dimensão social".
A denúncia avalia que, ao fazer os comentários na
publicação, o político "externa aversão odiosa à identidade de gênero da
adolescente" ao se referir à menina transexual, de 14 anos, como menino,
vociferando que ela seria um "estuprador em potencial", chamando de
"ousadia" o fato de ela frequentar o banheiro do gênero com o qual se
identifica e dizendo que sua presença constrangeria as demais alunas. Tudo isso
revela, em verdade, "seu preconceito contra todas as pessoas transexuais”.
A acusação ainda destacou que a adolescente foi vítima de
ameaças e ataques virtuais em razão das declarações do deputado. Por fim, os
promotores pediram a condenação com pagamento de indenização por dano moral
coletivo e perda do cargo.
Fonte – R7
