Porto Velho, Rondônia - Pelo jeito, a Câmara de Cacoal, que tem na sua estrutura a composição de 12 vereadores, continuará tendo – de forma inédita – 13 parlamentares nas sessões legislativas.
Isto porque a briga pelo poder saiu dos limites e nem mesmo
decisões judiciais são respeitadas no parlamento.
Apesar de ter sido inocentado judicialmente da acusação de
estupro vulnerável, situação que o levou à cadeia, o vereador Lauro “Garçom”
(PSD) continua enfrentando entraves dentro da própria Casas de Leis.
Em 31 de agosto, “Garçom” foi reconduzido à vereança pelo
atual presidente do Legislativo, Valdomiro Corá (MDB), mas, seu suplente, Pedro
Rabelo (MDB) continua utilizando uma cadeira no parlamento, participando
ativamente da sessão legislativa.
Nesta quarta-feira, 13, a Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara, presidida pelo vereador Edimar Kapiche Luciano (PP),
determinou a designação de defensor dativo para que defensa “Garçom” no
processo que ainda corre na Câmara por quebra de decoro parlamentar referente à
acusação de estupro de vulnerável “puníveis com a perda do mandato”
A Comissão considerou a necessidade de se estabelecer o contraditório e ampla defesa ao parlamentar, mesmo absolvido pela justiça.
O vereador Paulo Henrique da Silva (PTB), que também é
advogado, disse que “isso é uma falta de respeito. Vereadores da base do
prefeito Fúria, com apoio dos Procuradores da Câmara, tentam a todo custo
cassar o mandato do vereador Lauro Garçom, mesmo sendo absolvido pelo Tribunal
de Justiça de Rondônia. No Estado Democrático de Direito é possível discordar
das decisões judiciais, bem como delas recorrer. A ninguém é dado, porém,
especialmente ao agente público, descumpri-las. Atualmente a Câmara de Cacoal
não gosta de cumprir determinação judicial. Lamentável a falta de respeito de
alguns edis do parlamento municipal”, desabafou.
Fonte – Extra de Rondônia
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