Porto Velho, Rondônia - Na última quarta-feira, dia 20 de setembro, o renomado advogado e Professor Ives Gandra da Silva Martins, em representação à União dos Juristas Católicos de São Paulo, proferiu uma sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF ) no âmbito da ADPF 442, que versa sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.
Competência Legislativa em Debate
Ives Gandra destacou, em sua argumentação, a importância da competência legislativa do Congresso Nacional na abordagem de questões relacionadas ao aborto. O advogado sustentou que a Suprema Corte deve agir como guardiã da Constituição, sem assumir o papel de legislador complementar. O Congresso Nacional, segundo Gandra, é o órgão competente para discutir e decidir sobre a legislação relativa ao aborto, evitando qualquer invasão de competências.
O Início da Vida Humana
Um dos pontos centrais da argumentação de Ives Gandra foi a definição do início da vida humana. Ele citou a autoridade da Suprema Corte dos Estados Unidos e a posição da Academia de Ciências do Vaticano, que destaca que diversas constituições ao redor do mundo confirmam que a vida humana começa na concepção. Essa perspectiva levanta questionamentos cruciais sobre a legislação do aborto.
Analogia com Seres Animais
Ives Gandra utilizou uma abordagem singular ao questionar quando a vida humana começa. Ele fez referência ao geneticista Jerome Lejeune, que comparou a ideia de que a vida humana começa após 12 semanas de gestação à alegação de que a Rainha da Inglaterra teria sido considerada um animal durante os primeiros três meses de vida. Essa analogia destaca a inconsistência de tratar o feto de forma diferente de um ser humano.
O Direito à Vida desde a Concepção
O advogado enfatizou o reconhecimento legal do direito à vida desde a concepção, citando o Código Civil e a Constituição brasileira. Ele argumentou que é incoerente garantir todos os direitos no Código Civil, exceto o direito à vida, que é o mais fundamental de todos.
Ives Gandra concluiu a sua argumentação reiterando duas considerações principais. Primeiramente, ele enfatizou que a matéria em questão é competência do Congresso Nacional, e o STF deve atuar como guardião da Constituição, não como legislador. Em segundo lugar, destacou a inviolabilidade do direito à vida e a necessidade de reconhecimento desse direito desde a concepção.
A argumentação de Ives Gandra da Silva Martins levanta questões importantes sobre o papel do STF na decisão sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas e o entendimento do início da vida humana. Seu discurso tem o objetivo de contribuir para o debate em curso no Brasil sobre a questão do aborto.
Sobre Ives Gandra da Silva Martins
Ives Gandra da Silva Martins é um advogado tributarista/constitucionalista renomado e professor emérito de diversas universidades no Brasil e no exterior. Ele também é ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). Com uma longa trajetória na área jurídica, Ives Gandra é reconhecido por suas contribuições ao debate sobre questões legais e constitucionais no país.
Redação
