O mandado de segurança impetrado por Queiroz buscava garantir seus direitos e impedir supostas violações por parte do Presidente da Câmara de Vereadores e do Presidente da Comissão Processante.
O processo político-administrativo de cassação contra Queiroz está em andamento há mais de dois meses, com o prefeito afastado já tendo apresentado sua defesa prévia.
O juiz responsável pela decisão destacou que, considerando a análise preliminar, não há verossimilhança nem risco imediato ao direito em questão.
A medida pleiteada poderá ser eventualmente deferida ao final do processo.
As autoridades apontadas como coatoras foram notificadas para fornecer informações dentro do prazo legal, e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada também foi informado.
O Ministério Público será intimado para se manifestar, e o caso seguirá para sentença.
Essa decisão do Tribunal de Justiça representa mais um capítulo no processo de afastamento do prefeito de Candeias do Jamari, aguardando desdobramentos futuros.
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