Porto Velho, Rondônia - O Congresso Nacional está desembolsando mais de R$ 40 milhões a título de ‘ajuda de custo’ para a mudança dos parlamentares nesta virada de legislatura. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, quase todos os 513 deputados e 27 senadores receberam a verba extra, prevista no decreto legislativo 172/2022, inclusive os da Paraíba.

O ‘auxílio-mudança’ é de R$ 39,5 mil (mesmo valor do subsídio mensal) e deve ser pago a quem encerrou o mandato em 31 de janeiro; para quem está chegando; e, também, acredite, para quem conseguiu ficar mais quatros anos no Congresso. Neste último caso, além de tecnicamente desnecessária, a ‘cortesia’ para os que permanecem é em dobro e chega a R$ 78,9 mil.

Segundo a Folha de São Paulo, cinco senadores e cerca de 280 deputados federais reeleitos receberam ou receberão duas cotas da verba para a mudança, uma pelo fim da legislatura passada e outra pelo início da atual.

Auxílio-mudança

A Câmara disse à Folha que só após o pagamento da próxima terça-feira (28) terá um balanço sobre eventuais devoluções. O Senado afirmou que todos os senadores em fim e início de mandato receberam a verba, a exceção de Reguffe (DF), que renunciou ao benefício.

Penduricalhos

Curioso é que o ‘auxílio-mudança’ remonta ao fim do Estado Novo, quando a Constituição de 1946 estabeleceu uma ajuda de custo anual aos congressistas de todo o país em uma época em que o Rio de Janeiro era a capital federal e em que o transporte aéreo comercial ainda engatinhava.

Atualmente, esse tipo de benefício é uma regalia desproporcional para a realidade brasileira, já que os parlamentares têm direito a outras verbas extras como a cota parlamentar, que serve para bancara gastos com os deslocamentos à Brasília, hospedagem e alimentação, além de outros benefícios como o auxílio-moradia e a verba de gabinete.

Parlamentares recebem mensalmente R$ 249 mil, distribuído em várias modalidades de benefícios:

Subsídio – R$ 39.293,32

Verba de gabinete – R$ 118.376,13

Cota parlamentar (para reembolso de gastos com passagens aéreas, combustível, hospedagem e alimentação, entre outros) – R$ 47.826,36

Auxílio-moradia – R$ 4.253,00 (quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília)

Ajuda de custo – R$ 39.293,32

TOTAL: 249 mil