Porto Velho, Rondônia - Os governadores que estiveram reunidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (27) vão formar uma comissão representativa para discutir os temas considerados emergenciais para os estados, como a arrecadação dos impostos estaduais e a reforma tributária. O grupo vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas próximas semanas.
Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), a discussão da reforma tributária não pode avançar sem a resolução de temas como a compensação aos estados por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
"A compensação aos estados está disciplinada na lei, que prevê que as perdas com a arrecadação do imposto seriam compensadas aos estados até o final de 2022. O que nós queremos é a implementação dessa compensação", comentou.
Em setembro do ano passado, o governo federal regulou a fórmula de compensação aos estados que perderem dinheiro por conta da redução das alíquotas do ICMS para a tributação de bens essenciais. A portaria do Ministério da Economia prevê que os impactos da redução do imposto devem ser apurados mensalmente, e que a União deve reonerar os estados quando a perda de arrecadação for acima de 5%.
Temas que estão no Supremo Tribunal Federal também devem ser objeto de debate do grupo de governadores com Haddad, como as três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS).
"Neste momento não há fórmula de recomposição. Se discute uma estratégia que possa compreender qual a visão do STF a respeito das medidas que fragilizaram a condição fiscal dos estados e da União. Além disso, estaremos participando ativamente da proposta de reforma tributária. Os estados vão ter assento nas discussões que serão encaminhadas ao Congresso Nacional", disse o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
Fonte – R7
